Daqui a alguns anos, quem for atendido por um médico recém-formado, seja em um posto de saúde, pronto-socorro ou UTI, terá uma garantia que não existe hoje: o profissional terá feito três provas nacionais durante a graduação e só receberá o registro após demonstrar estar preparado para cuidar de pessoas. Essa é a mudança prevista na lei sancionada nesta sexta-feira (6/11) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. As faculdades que oferecerem formação insuficiente também serão cobradas e poderão perder vagas ou até ter o vestibular suspenso.

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O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta na Câmara, afirma que a versão final foi resultado de um acordo entre o governo e a classe médica. A medida provisória recebeu 479 emendas. Ele acolheu dezenas e substituiu a comissão apenas consultiva proposta pelo governo por um colegiado com poder de decisão, integrado pelo MEC, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina. “Será realizada a primeira prova no final do segundo ano, depois no final do quarto ano e no final do sexto ano. Nós garantimos no sexto ano que o CFM tenha a participação efetiva na elaboração e na realização da prova”, explicou o deputado durante a aprovação do texto.

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Ortopedista nascido em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Luizinho foi secretário de Saúde da cidade e do estado do Rio antes de se tornar um dos parlamentares mais próximos de Lula. Durante a pandemia, presidiu a comissão externa da Câmara sobre a Covid e esteve entre os responsáveis pela compra da vacina, em meio à resistência do governo da época. Após a sanção, comemorou nas redes sociais. “Garantir uma formação médica de qualidade no Brasil sempre foi mais do que uma bandeira. É um projeto de vida, uma missão que carrego comigo como médico”, escreveu.

Na cerimônia, Lula comentou o que considera ter dado errado nas últimas décadas. “A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, declarou o presidente. Ele recordou que muitas famílias sonham em ter um plano de saúde para garantir tratamento digno durante uma internação, algo que, em sua avaliação, um SUS organizado e com bons médicos pode oferecer.

Os dados ajudam a explicar por que a notícia é motivo de comemoração. Na primeira aplicação do exame, em 2025, 107 das 350 faculdades de medicina do país não atenderam a requisitos básicos de formação, e o governo teve de tomar medidas em relação a 93 delas. A nova regra se aplica a quem começou o curso a partir de 19 de junho de 2026. A prova do sexto ano terá o maior peso, e quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a etapa. Quem se formar sem aprovação receberá apenas um registro provisório para pesquisa e inovação, sem autorização para atender pacientes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava à frente da pasta em 2013, quando foi criado o Mais Médicos, considerou que a lei representa um avanço superior ao exame da OAB, aplicado somente no fim do curso. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, afirmou, ressaltando que “não se faz saúde sem bons profissionais”.

A declaração mais contundente da tarde foi da cardiologista Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP, que foi chamada por Lula ao púlpito e disse ter ficado assustada, nos últimos três anos, com os médicos que chegam até ela. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório”, relatou, antes de defender os estudantes. “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima.” Para ela, a lei inaugura uma nova era. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira.”

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