A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube em uma ação popular por desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados a escolinhas de futebol. De 2018 a 2022, a Prefeitura de Parauapebas, no Pará, transferiu mais de R$ 3 milhões ao clube por meio de termos de fomento financiados por emendas parlamentares.

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A decisão é da última terça-feira (3/11). Embora as parcerias tivessem como objetivo declarado oferecer iniciação esportiva a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em sete bairros da cidade, o dinheiro foi usado para custear a estrutura do futebol profissional.

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O Parauapebas Futebol Clube disputa atualmente a terceira divisão do campeonato paraense.

FUTEBOL PROFISSIONAL

Na sentença, o juiz Lauro Fontes Junior afirma que o cruzamento de extratos bancários e folhas de pagamento mostrou que a conta do projeto social pagou os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, contratado como técnico da equipe profissional do Parauapebas na segunda divisão do campeonato paraense de 2021.

Além da remuneração do treinador, o dinheiro das escolinhas foi usado para pagar repasses a atletas registrados profissionalmente no clube, taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), honorários advocatícios e pagamentos ao próprio presidente do time.

Segundo a decisão, os documentos indicam que, apesar de o objeto formal das parcerias ser a iniciação esportiva ou a formação amadora, os planos internos eram voltados ao futebol profissional. Em 2022, a autorização mencionava a preparação de jovens para a realidade profissional do esporte. O objeto só foi reescrito por exigência da coordenadoria de convênios, sem alteração da finalidade.

SERVIDORES DENTRO DO CLUBE

A decisão judicial também apontou a participação de agentes públicos na comissão técnica do time profissional. Servidores temporários contratados como monitores e instrutores pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, responsável por fiscalizar os convênios, integraram a comissão técnica do clube durante competições oficiais.

Em um dos casos, um instrutor contratado pela secretaria recebeu R$ 42 mil da conta da parceria enquanto ainda mantinha vínculo com a prefeitura, conduta expressamente proibida pela lei.

O juiz afirmou na sentença que não havia lei municipal autorizando o uso de recursos destinados à formação de base para custear a equipe profissional de um clube privado. Segundo ele, a aplicação foi feita sem autorização legal, embora as parcerias não tenham financiado toda a equipe. A decisão também aponta que temporários do Município integraram a comissão técnica durante os contratos e as parcerias, que os registros de atendimento apresentaram falhas em todos os termos e que profissionais registrados no sistema federativo do futebol foram incluídos no plano ou pagos com recursos da parceria, em desacordo com o objeto.

Diante do desvio de finalidade e da falta de prestação de contas válida, a Justiça declarou nulos os atos de execução e de aprovação das contas.

O Parauapebas Futebol Clube foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais os valores desviados. Também foi determinada a indisponibilidade de bens para garantir o ressarcimento ao erário.

O clube foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Tags: futebol, Justiça, Pará