Às 12h02 dessa sexta-feira (6/11), um tigre e uma coelha sorridentes surgiam em meio a moedas douradas em um anúncio de apostas no Telegram. A imagem exibia a palavra “lançamento” e, em letras menores, recomendava jogar com responsabilidade. A mensagem trazia links e uma oferta para quem convidasse amigos para o 777 Clube: bônus por convite e comissão diária.

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Um mês após o fim do prazo para que as bets autorizadas retirassem do ar seus sites e aplicativos de apostas no Brasil, canais do Telegram ainda divulgam anúncios de jogos. Registros de conversas obtidos mostram ofertas de tigrinho, promessas de saques sem taxa e listas de endereços alternativos.

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Nos seis canais, o aplicativo exibe mais de 43 mil inscrições ao todo. Uma mesma pessoa pode estar inscrita em mais de um deles.

No Telegram, uma mensagem com links de apostas pode ser enviada simultaneamente a milhares de pessoas. Para isso, basta o administrador publicá-la em um canal, cujos inscritos recebem as postagens. O aplicativo também permite a criação de grupos de conversa com até 200 mil participantes. Os canais não têm limite de inscritos.

Parte desse público foi parar nos canais sem solicitar a entrada. Pessoas ouvidas afirmaram que participavam de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabaram adicionadas a canais de apostas com os quais nunca haviam tido contato. Uma delas disse ter sido incluída em mais de cinco no mesmo dia.

Uma vez nos canais, o usuário se depara com anúncios que reaparecem durante o dia, às vezes com o mesmo texto e uma nova lista de endereços. Em 13 de outubro, às 6h55, o grupo OKOK anunciou a suposta aprovação de um “registro oficial”.

Seis segundos depois, a mensagem foi publicada novamente. Nessa sexta, o comunicado voltou a aparecer com nove links e a mesma frase: “Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK”.

Foram identificados 87 domínios diferentes nos anúncios dos seis canais. Nenhum deles terminava em .bet.br, extensão que identificava as plataformas autorizadas pelo governo federal antes da proibição.

O canal W1 apresentou aos seguidores uma justificativa para manter mais de um endereço. Na manhã de sexta, publicou oito links de uma vez e orientou: “Caso encontre problemas de acesso à rede, tente utilizar outros links alternativos”.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça ajudam a dimensionar esse universo ilegal. Em 27 de setembro, dois dias após a edição da medida provisória, a pasta informou que havia identificado 43 canais e grupos de apostas no Telegram. Em 9 de outubro, o governo já havia solicitado a remoção de 1.027, com 18,4 milhões de inscrições.

INCERTEZAS

Duas pessoas que integram canais analisados disseram ter apostado em sites divulgados no Telegram e perdido dinheiro. Nas plataformas clandestinas, até mesmo quem ganha pode enfrentar dificuldades para sacar.

Antes da proibição, as bets autorizadas precisavam certificar os jogos e cumprir prazos para pagar os prêmios. Nos sites anunciados pelos canais, por outro lado, pode ser difícil até descobrir quem opera a plataforma e a quem cobrar o pagamento.

Até o nome de uma operadora conhecida pode gerar confusão. Em 7 de outubro, a Zona de Jogo, que tinha autorização federal e informou ter encerrado as operações, pediu ao Ministério da Fazenda que bloqueasse um site chamado Zonapostas.

De acordo com a empresa, o endereço oferecia apostas esportivas e jogos de cassino, mantinha um canal no Telegram e usava “ZONADEJOGO” como título na aba do navegador. A antiga operadora declarou à Fazenda que “não autorizou o uso de seu nome, marca, identidade visual, dados ou informações regulatórias”.

Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que quatro sites associados ao domínio citado na denúncia já foram bloqueados. A pasta afirmou monitorar outros endereços relacionados e não esclareceu se o próprio Zonapostas foi bloqueado.

Segundo a secretaria, mais de 47 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados no país desde a edição da medida provisória. A pasta diz que também identifica os meios de pagamento utilizados pelos sites clandestinos e determina o bloqueio das contas financeiras ligadas às operações.

O Telegram já era citado em apurações do setor antes da proibição. Em julho, uma mensagem SMS da BullsBet, com oferta de rodadas grátis para clientes selecionados, circulou em grupos públicos do aplicativo. De acordo com um dossiê interno sobre o caso, usuários compartilhavam a imagem e instruções para alterar o nome do destinatário e solicitar o benefício.

No caso das apostas esportivas, relatos publicados em redes sociais também descrevem outro tipo de operação no aplicativo de mensagens. Há grupos em que o administrador intermedeia apostas em uma plataforma no exterior. Assim, o jogador depende dele tanto para registrar a aposta quanto para receber um possível prêmio.

MP DE LULA PROIBIU BETS

Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa, tanto em jogos de cassino online quanto em eventos esportivos. A norma também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no Brasil.

Pela regra, os ministérios da Fazenda e da Justiça podem solicitar o bloqueio de sites, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminha as ordens aos provedores de internet.

Aplicativos e redes sociais devem adotar medidas para impedir a circulação dos anúncios e remover conteúdos proibidos quando forem notificados. Bancos e instituições de pagamento também não podem processar transações destinadas a apostas.

A remoção de conteúdo do Telegram já provocou uma disputa no Brasil. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a determinar o bloqueio do aplicativo no país após o descumprimento de decisões judiciais.

Entre as determinações estava a suspensão de contas atribuídas a um investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes revogou o bloqueio depois que a plataforma cumpriu as ordens.

DA DENÚNCIA À MULTA

• O Ministério da Fazenda recebe, pelo Fala.BR, denúncias sobre sites e canais de apostas ilegais.
• Links e capturas de tela auxiliam a fiscalização a encontrar os anúncios.
• Quem se identifica recebe um protocolo para acompanhar o caso. Também é possível denunciar anonimamente.
• A MP classifica a divulgação de apostas ilegais como publicidade abusiva. Quem fizer os anúncios pode receber multa.
• Redes sociais e aplicativos que desrespeitarem a MP também estão sujeitos a multas. O valor pode alcançar 10% do faturamento do grupo no Brasil. Em caso de reincidência, a pasta pode suspender temporariamente as atividades.

CONGRESSO PRECISA AVALIAR MP

A proibição das bets está valendo desde setembro, mas a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. O Congresso ainda não formou a comissão mista de deputados e senadores que deve examinar o texto antes das votações.

Os parlamentares têm até 120 dias para aprovar a medida provisória. Como a contagem é interrompida durante o recesso parlamentar, a medida perderá a validade no início de março de 2027 se o prazo terminar sem aprovação. Nesse caso, Lula não poderá reeditar a MP até o fim de 2027.

No STF, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da MP e o retorno das regras que autorizavam o funcionamento das bets. Na terça-feira (3/11), o ministro Luiz Fux ouviu representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol.

O governo defendeu a proibição com base nos danos à saúde e às finanças das famílias. Representantes do setor argumentaram que o veto pode levar apostadores a sites clandestinos.

Em outro processo, que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, Fux votou pela manutenção da proibição. O julgamento foi suspenso em agosto, depois que o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso.

Na quarta (4/11), Dino afirmou que estava pronto para devolver o processo e propôs reunir as discussões sobre jogos de azar e bets. O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que os casos podem ser julgados juntos. Ainda não há data.

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