Em Belo Horizonte, mais de 4,6 mil elevadores, escadas e esteiras rolantes foram vistoriados entre janeiro de 2025 e setembro de 2026. No período, a fiscalização aplicou 181 multas e interditou três equipamentos. A prefeitura da capital mineira também emitiu cerca de 3 mil documentos de orientação e notificação.

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As três interdições de elevadores foram registradas nos bairros Solar do Barreiro, Milionários e Pindorama. Nos dois primeiros, os equipamentos operavam sem assistência de empresa cadastrada na prefeitura ou no Crea. Já em Pindorama, a medida foi adotada porque o aparelho não tinha condições adequadas de segurança.

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Questionada a respeito dos riscos para os usuários, a Prefeitura de BH afirmou que as interdições não ocorreram por situações de perigo iminente. No entanto, de acordo com a administração municipal, a falta da documentação obrigatória para o funcionamento dos equipamentos representa risco presumido e justifica a fiscalização.

Os dados foram divulgados pela administração municipal na última terça-feira (3/11). Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, houve autuações por 18 tipos de infração. A mais comum foi o preenchimento incompleto do livro obrigatório de registro de ocorrências, que levou a 98 multas.

Outra irregularidade frequente foi a falta de uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiro habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), afixada na portaria dos edifícios. Essa falha resultou em 16 autuações.

Os valores das multas vão de R$ 442,43 a R$ 22.121,31, de acordo com a gravidade da irregularidade.

A segurança dos equipamentos é responsabilidade compartilhada entre a empresa de manutenção, o responsável técnico, o condomínio e a empresa proprietária do imóvel. Se forem constatados problemas, todos podem receber notificações ou multas.

COMO DENUNCIAR PROBLEMAS EM ELEVADORES

Moradores e usuários que perceberem defeitos, falhas ou situações de risco podem pedir uma fiscalização pelos canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte.

O serviço pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH e no aplicativo PBH, com o nome “Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes – Fiscalização”. Segundo a administração municipal, as reclamações registradas são encaminhadas para ações fiscais.

DENÚNCIAS MOTIVAM VISTORIAS

De janeiro de 2025 a setembro de 2026, a Prefeitura recebeu 75 reclamações sobre aparelhos de transporte. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, todas deram origem a ações fiscais.

As inspeções são feitas tanto em operações planejadas quanto a partir de denúncias recebidas pelo município. Atualmente, a PBH tem aproximadamente 17 mil aparelhos de transporte cadastrados. Como o registro é atualizado pelos próprios proprietários, a administração municipal ressalta que não é possível assegurar que esse total corresponda à quantidade efetivamente instalada na cidade.

Nas vistorias, os fiscais conferem a validade do contrato de manutenção, o livro de registro de ocorrências, a ART do engenheiro responsável e a frequência dos serviços de conservação. Também verificam itens obrigatórios, como os avisos sobre a capacidade máxima dos equipamentos.

A legislação municipal determina que a manutenção seja feita por empresa habilitada e cadastrada na Prefeitura. Os responsáveis também precisam assegurar atendimento de emergência 24 horas em situações de risco ou quando passageiros ficam presos na cabine.

Se o proprietário não autorizar reparos considerados indispensáveis, a empresa encarregada da manutenção deve informar a administração municipal. A PBH pode realizar uma vistoria técnica e, se necessário, determinar a interdição do equipamento.

NOVA LEGISLAÇÃO AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO

A fiscalização de elevadores em Belo Horizonte também foi debatida em uma audiência pública na Câmara Municipal, em agosto de 2025. Na ocasião, representantes do setor defenderam atualizar a Lei Municipal nº 7.647/1999, que regulamenta a instalação, a conservação e a fiscalização desses equipamentos.

Entre os assuntos discutidos estavam a informatização dos registros de manutenção, a ampliação do acesso da prefeitura às informações técnicas e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.

Na audiência, representantes da administração municipal disseram manter uma mesa de diálogo com a Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG) para discutir mudanças na legislação. Sobre o andamento da proposta, a PBH informou que as conversas continuam, mas não indicou quando um projeto de lei poderá ser encaminhado à Câmara.

Tags: Belo Horizonte, Fiscalização, Minas Gerais