A casa de apostas SortenaBet foi alvo do Procon do Rio de Janeiro por diversas irregularidades, incluindo a divulgação de propaganda para crianças. O parecer favorável à aplicação da sanção foi elaborado em 28 de outubro, e a multa foi fixada em R$ 283,1 mil.

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A autarquia fluminense classificou como “grave” o fato de crianças e adolescentes conseguirem acessar a área de jogos antes de qualquer verificação de idade. O parecer também aponta que a publicidade da casa de apostas usava “cores vivas; traços arredondados; referências a doces e personagens animados em situações lúdicas”.

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Outra irregularidade foi a divulgação de bonificações e vantagens promocionais sem exigência de login, em desacordo com uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas que proíbe oferecer benefícios antecipados para incentivar apostas.

No cálculo da multa, o Procon também levou em conta o prazo de resposta da SortenaBet aos consumidores. A empresa previa 28 dias para responder às demandas, mas o decreto que regulamenta o SAC determina retorno em até sete dias corridos.

Em sua defesa, a SortenaBet afirmou que os elementos gráficos com aparência infantil não eram direcionados a menores de idade. A empresa também disse ter mecanismos prévios de verificação de idade e controle etário.

CASA DE APOSTAS FOI ALVO DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

A SortenaBet foi suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025 por não apresentar o relatório de avaliação dos requisitos técnicos definidos em uma portaria da pasta. Na ocasião, a decisão também atingiu mais seis casas de apostas, que depois voltaram a funcionar.

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