A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória (MP) que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas.

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A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho de 2026, em resposta às perdas causadas por eventos climáticos extremos, à redução dos preços dos produtos agrícolas e à alta dos custos de produção.

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De acordo com o governo, a inadimplência no crédito rural subiu de 3,99%, em maio de 2024, para 7,17%, em maio deste ano.

A MP perderá a validade nesta quarta-feira (11/11) se não for aprovada também pelo Senado dentro do prazo.

Caso os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados, o projeto de lei de conversão será encaminhado para sanção presidencial.

QUEM PODE RENEGOCIAR AS DÍVIDAS

A proposta autoriza produtores e cooperativas a contratar novos financiamentos para quitar ou diminuir dívidas anteriores.

O benefício é voltado a quem perdeu pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e registrou redução mínima de 30% na receita agropecuária esperada devido a problemas climáticos ou à queda dos preços de comercialização. A medida não estabelece perdão automático das dívidas.

Para agricultores familiares incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o financiamento poderá alcançar R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com juros de 9%.

Os demais produtores poderão contratar até R$ 4 milhões, pagando juros de 12%. O prazo para quitar o financiamento poderá ser de até oito anos, com dois anos de carência para amortizar o valor principal.

Produtores que comprovarem perdas em pelo menos três safras, com queda de 40% na receita esperada por eventos climáticos extremos, terão condições especiais. Nesse cenário, os limites poderão chegar a R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, de acordo com o enquadramento do produtor, com juros de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente, e prazo de pagamento de até 10 anos.

O texto ainda flexibiliza o acesso ao programa nas áreas atendidas pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Nesses locais, na regra geral, a perda mínima de receita exigida diminui de 30% para 25%.

Além disso, a renegociação passa a abranger determinadas dívidas que continuaram em atraso até 31 de outubro de 2026. A medida também permite que pequenos e médios produtores comprovem prejuízos por meio de laudos técnicos coletivos.

IMPACTO FISCAL E PRAZO DE VOTAÇÃO

Segundo o relatório, o governo calcula uma despesa de R$ 48,29 milhões em 2026 para subsidiar juros de operações com vencimentos prorrogados.

Esse montante, no entanto, não representa o custo total da MP, pois outras linhas de financiamento dependem dos recursos disponíveis no Orçamento.

Ao apresentar a iniciativa, o Executivo estimou que ela poderia alcançar mais de R$ 100 bilhões em dívidas, com impacto anual nas contas públicas inferior a R$ 4 bilhões.

Tags: agronegócio, Câmara dos Deputados