O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o prazo para a transição ao fim da escala 6×1 pode ser cumprido “plenamente” por meio de negociação entre empresas e trabalhadores.

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A afirmação foi feita nesta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os prazos para adaptação às novas regras, contestados por entidades empresariais.

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Marinho respondeu aos setores que dizem não ter condições de cumprir a primeira fase da redução da jornada, prevista para 16 de dezembro. As entidades afirmam que o aumento das vendas no fim do ano torna a transição mais difícil.

O ministro discordou. Segundo ele, as contratações temporárias para o período natalino começam em setembro. Marinho também citou dados de 2025, que apontam mais demissões do que admissões em dezembro daquele ano.

Marinho admitiu que a adaptação terá custos, sobretudo com horas extras durante a transição, mas afirmou que isso não inviabiliza a aplicação das novas regras.

“Quem adiantou e negociou, já fizeram acordo. Esse é o ponto que está acontecendo no mercado de trabalho. Então, a gente chama a atenção, especialmente das confederações, que elas estão debatendo aqui”, afirmou Marinho.

O ministro acrescentou: “As federações, os sindicatos patronais, estão negociando, estão cuidando das suas dívidas. Muitos aguardando como vai ser essa audiência, como vai ser o decreto. Especialmente, como vai ser o decreto, vamos aguardar.”

INDICAÇÃO

O argumento foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta o cronograma definido para as mudanças.

A CNC solicita que a primeira etapa da reforma seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais entre em vigor em 16 de outubro de 2028.

Para a confederação, implementar as mudanças em dezembro, durante o Natal e o Réveillon, pode prejudicar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes e outros segmentos que têm aumento da demanda no fim do ano.

Tags: STF, trabalho