Apenas 137 dos 1.360 estabelecimentos prisionais brasileiros têm bloqueadores de sinal de celular funcionando. O total corresponde a 10,1% das unidades e revela uma das fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no combate à comunicação de organizações criminosas a partir das cadeias. O diagnóstico integra a auditoria operacional “Cadeia de Comando”, que será apresentada nesta quarta-feira (11/11) ao plenário do tribunal pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

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O trabalho apresenta um diagnóstico da estrutura de segurança penitenciária e identifica falhas de governança, falta de padronização nacional e dificuldades de integração entre os órgãos responsáveis por controlar o sistema prisional. Na prática, a fiscalização encontrou problemas que reduzem a capacidade do Estado de impedir que líderes criminosos sigam dando ordens a integrantes de facções que atuam fora das prisões.

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A apresentação será analisada pelos demais ministros do TCU, que poderão aprovar o trabalho e decidir sobre recomendações e determinações aos órgãos responsáveis. Os integrantes do colegiado também poderão fazer sugestões durante a sessão. Se aprovadas, as medidas poderão definir providências e prazos para que o governo corrija os problemas apontados.

O diagnóstico ganha relevância diante dos números do sistema penitenciário brasileiro, que conta com quase um milhão de detentos (964.668) distribuídos por 1.360 estabelecimentos, segundo os dados considerados na auditoria. Das unidades avaliadas, 1.223 não têm bloqueadores de radiofrequência em funcionamento.

A circulação de aparelhos nas cadeias também é evidenciada pelos dados da Operação Mute, que já apreendeu 8.646 celulares em poder de detentos. Drones são outro meio usado para levar materiais ilícitos às unidades. Entre 2018 e 2023, foram registradas mais de 700 ocorrências com equipamentos desse tipo no entorno de presídios brasileiros.

FALHAS NÃO SE LIMITAM À TECNOLOGIA

A auditoria não relaciona o problema apenas à falta de equipamentos. Entre as falhas identificadas estão a ausência de metas claras para avaliar a efetividade dos investimentos, a falta de procedimentos nacionais padronizados e a dificuldade de integrar dados de inteligência produzidos por diferentes órgãos.

O relatório também indica problemas no controle de acesso às unidades e na fiscalização de comunicações ilícitas. Um dos temas analisados é o possível uso de atendimentos advocatícios para transmitir ordens criminosas para fora das prisões, questão que exige mecanismos de fiscalização compatíveis com as garantias legais da defesa e do sigilo profissional.

Para Augusto Nardes, a aquisição de equipamentos, por si só, não soluciona o problema. O relator defende que os investimentos sejam acompanhados de planejamento, coordenação entre instituições e avaliação dos resultados.

NOVAS TECNOLOGIAS E GARGALOS ANTIGOS

O diagnóstico também se relaciona a uma iniciativa recente do governo federal para impedir o uso de celulares dentro dos presídios. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que autoriza solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio administrativo de aparelhos identificados nas unidades.

Em coluna publicada em 20 de outubro, Alfredo Henrique mostrou que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) começou a usar equipamentos capazes de identificar celulares clandestinos e pedir o bloqueio dos dispositivos em até 30 minutos. Na ocasião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, também reconheceu que falhas de segurança, problemas estruturais e corrupção de servidores favorecem a entrada de aparelhos e outros materiais proibidos nas cadeias.

TCU DEVE DEBATER MEDIDAS PARA O SISTEMA PRISIONAL

O trabalho foi realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública do tribunal e analisou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Entre as medidas sugeridas pela equipe técnica estão estabelecer metas de desempenho, padronizar nacionalmente os procedimentos de segurança, integrar os sistemas de inteligência e aprimorar os mecanismos de controle das comunicações ilícitas.

Tags: facção criminosa, prisões, Tribunal de Contas da União (TCU)