
Anac determinou mudanças no site da Latam após identificar telas que poderiam induzir passageiros a contratar serviços pagos ou comprar assentos sem perceber que era possível prosseguir sem custo. (Foto: Instagram)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) obrigou a Latam a alterar o processo de compra de passagens em seu site após identificar “pegadinhas” que direcionavam o consumidor à contratação de serviços pagos não solicitados. A apuração teve início no fim de outubro de 2025, mas as falhas só foram consideradas totalmente corrigidas no mês passado.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
A companhia precisou passar por três rodadas de verificação e solicitar um prazo adicional para retirar o principal problema, ligado ao botão vermelho do Latam Flex, serviço pago que permite cancelar a viagem e receber o valor em créditos.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
Na simulação de compra realizada pelos fiscais em outubro de 2025, o serviço aparecia pré-selecionado por R$ 89 por passageiro, com reembolso até dias antes do voo, e identificado como “Recomendado”. Também era oferecida uma segunda opção, por R$ 99, válida até dois dias antes.
Para avançar, o cliente encontrava dois botões. O que contratava o serviço, “Continuar com opção reembolsável”, aparecia em vermelho e tinha o mesmo destaque do botão “Continuar” das demais etapas. Já a opção para recusar era branca e mais difícil de enxergar.
Na avaliação da Anac, o layout levava o passageiro da Latam a entender que pagar pelo Flex era a maneira habitual de concluir a compra. Conforme parecer da fiscalização, quem passasse pela tela sem notar a seleção prévia não estaria aderindo ativamente ao serviço e, portanto, seria induzido à contratação.
A Resolução 400 da agência proíbe a cobrança por produto opcional que não tenha sido solicitado intencionalmente pelo consumidor.
Ainda assim, o problema continuou por quase um ano, até ser solucionado.
A escolha de assentos também apresentava falhas. Na tela da Latam, os preços variavam de R$ 96,05, para um assento comum, a R$ 229, na Premium Economy, mas não havia indicação clara de que era possível prosseguir sem pagar e receber um assento automaticamente.
Ao clicar em “Continuar” sem selecionar um lugar, o passageiro recebia um aviso de que poderia viajar no assento do meio. O botão destacado, novamente vermelho, dizia “Escolher um assento agora” e levava o cliente de volta à tela de venda. Os fiscais apontaram um loop de navegação que poderia fazer o consumidor acreditar que a compra do assento era obrigatória. Só após clicar novamente em “Continuar” era possível avançar sem pagar.
A Anac fez uma comparação com outros adicionais oferecidos no mesmo site, como bagagem extra, seguro viagem e embarque prioritário. Esses itens foram considerados adequados porque o botão em destaque permitia seguir sem custo, enquanto a opção de contratação aparecia em branco.
A fiscalização também identificou um problema no contrato de transporte. A cláusula sobre extravio de bagagem previa somente um “auxílio emergencial” de R$ 75, sem explicar como seriam reembolsadas as despesas de quem ficasse fora de casa sem as malas.
A Resolução 400 determina que o contrato estabeleça limites diários para esse ressarcimento.
A primeira análise do site ocorreu entre 28 e 31 de outubro de 2025. A Latam recebeu uma notificação em fevereiro e corrigiu, naquele mesmo mês, as falhas do contrato, mas manteve as “pegadinhas” na seleção de assentos e do “flex”.
A Latam solicitou prazo até 1º de agosto de 2026 para ajustar o site, mas, mesmo assim, não mudou a forma de seleção do serviço pago de remarcação de passagens. Em setembro deste ano, um novo parecer da Anac concluiu que o consumidor ainda era indevidamente “conduzido à aquisição automática” do produto.
A agência reguladora só registrou a correção em 29 de outubro deste ano.
Tags: Anac, Latam







Leave a Reply