Dono da Tesoura de Ouro foi condenado por 961 infrações penais

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Dono das lojas Tesoura de Ouro é condenado a pagar R$ 70,6 milhões ao DF e a cumprir pena de 24 anos por crimes tributários e uso de documentos falsos. A defesa recorreu. (Foto: Instagram)

Condenado a pagar R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal por sonegação de impostos e outros crimes tributários, o empresário Juraci Pessoa de Carvalho, proprietário das lojas Tesoura de Ouro, participou de 961 infrações penais, segundo a Justiça do DF. Nove delas estão relacionadas ao uso de documentos falsos e 952 a crimes contra a ordem tributária.

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A decisão indica que, entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, foram apresentadas 834 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem que o tributo fosse recolhido.

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Outras 118 condenações dizem respeito à supressão de ICMS por meio da omissão de receitas e de vendas não lançadas nos livros fiscais. Os documentos examinados pela Justiça apontam a emissão de notas fiscais de saída de mercadorias sem a respectiva escrituração, além do uso indevido de créditos tributários.

As nove condenações restantes foram por uso de documentos falsos. De acordo com a sentença, Juraci apresentou à Junta Comercial do DF (JCDF) alterações contratuais com informações falsas para esconder que era proprietário e administrador efetivo de empresas ligadas ao grupo.

A condenação da Justiça do DF determina que Juraci cumpra 24 anos de pena em regime inicial fechado. A decisão, porém, não significa que o empresário será preso imediatamente, pois ainda cabe recurso. Assim, o cumprimento da pena depende do andamento do processo e das etapas de execução penal.

Em nota, a defesa do empresário disse que já apresentou recurso e declarou ter “plena convicção” de que a decisão será revertida.

O advogado Ricardo Nahmatallah Obeid afirmou que vários crimes atribuídos a Juraci foram rejeitados pelo juízo de primeira instância, que o absolveu dessas acusações. Segundo ele, a maioria dos demais corréus também foi absolvida e a defesa acredita que poderá reverter as condenações restantes.

ENTENDA O CASO

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegação de impostos, uso de documentos falsos e crimes tributários;
  • A decisão também determinou que ele pague R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados;
  • A sentença, assinada em 29 de outubro, reconheceu a participação de Juraci em 961 crimes: nove relacionados ao uso de documentos falsos e 952 a crimes contra a ordem tributária;
  • Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo tributos declarados e não pagos, além de débitos identificados em autos de infração fiscal;
  • Em 2024, o empresário foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Os crimes geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões com o GDF;
  • A condenação determina que Juraci cumpra 24 anos em regime inicial fechado, além de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção em regime inicialmente aberto. A decisão ainda pode ser contestada, e ele poderá recorrer em liberdade;
  • Em nota, a defesa do empresário informou que já apresentou recurso e tem plena convicção de que a decisão será revertida.

Tags: Condenação, Empresário, TJDFT

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