
Governo mantém previsão de iniciar a reforma tributária em 2027 (Foto: Instagram)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende adiar a implementação da reforma tributária, programada para começar em 2027. Segundo ele, as empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovado que as falhas foram cometidas de boa-fé.
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Vários setores pressionam o governo para que a entrada em vigor das novas regras de arrecadação seja postergada para 2028. Um dos argumentos é que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins, ainda não foi estabelecida.
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Na avaliação do ministro, sempre haverá uma justificativa para adiar a medida. De acordo com ele, o risco é que a iniciativa se torne uma sequência sem fim de adiamentos, sem que o Brasil resolva o problema.
Durigan recorda que Lula promete uma reforma tributária desde 2002. A Carta ao Povo Brasileiro, documento que contribuiu para diminuir, na época, a resistência do mercado financeiro à candidatura do petista, citava cinco vezes a necessidade de mudanças no sistema tributário.
O ministro argumenta que eventuais ajustes podem ser realizados por decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor da reforma, sem que seja necessário interromper o cronograma.
Na votação da reforma tributária, o Congresso decidiu que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU), e não ao governo, calcular a alíquota de referência da CBS. O Ministério da Fazenda enviou os dados necessários para que a Corte conduzisse os estudos.
O TCU calculou uma alíquota de 11,3%. Durigan contestou as críticas de que o percentual superou as expectativas do mercado e afirmou que se trata de um teto. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou modificar o índice por meio de resolução.
No governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a propor uma CBS com alíquota de 12%.
Durigan destaca que a concessão de benefícios a determinados setores da economia é um dos fatores que pressionam a alíquota geral. A cada vez que um segmento recebe tratamento tributário favorecido, a carga sobre os demais precisa subir para compensar a perda de arrecadação.
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Durigan também declarou que a criação do Imposto Seletivo, chamado de imposto do pecado, não aumentará a carga tributária sobre cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves.
A reforma troca os tributos sobre o consumo por um sistema de IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios. Alguns produtos também terão a incidência do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Atualmente, esses produtos são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a reforma, parte dessa cobrança será substituída pelo Imposto Seletivo.
Segundo Durigan, uma alíquota de 4,2% pode resultar em uma carga equivalente à cobrança de 3,9% no sistema atual. Apesar de o percentual nominal ser maior, a base de cálculo será menor, compensando a diferença.
Como exemplo, o ministro citou uma cerveja vendida por R$ 8. Nesse caso, o Imposto Seletivo seria calculado sobre o valor de R$ 8, sem que o ICMS fosse incluído na base de cálculo.
Tags: André Janones, imposto, Lula, Ministério da Fazenda, reforma tributária







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