O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, reiterou nesta quarta-feira (11/11) que a reforma tributária começará a valer no próximo ano. A declaração ocorre em meio à pressão de parte do setor produtivo pelo adiamento das novas regras para o recolhimento de tributos.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

“Para o Ministério da Fazenda, a posição é pela implementação imediata. O Brasil não pode aceitar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento”, afirmou Barreirinhas.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Nos últimos dias, entidades associativas divulgaram diversas manifestações a favor do adiamento da implementação da Reforma Tributária. O argumento é que não há tempo suficiente para as empresas se adaptarem aos novos critérios.

Apesar de defender que a Reforma Tributária seja implementada em 2027, o secretário antecipou que a Fazenda apresentará ao Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), uma opção para que empresários possam postergar o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A implementação definitiva da Reforma Tributária começa em 2027. Nesse momento, impostos já conhecidos, como Pis/Cofins, serão substituídos pelo Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e pela CBS, criados pela regulamentação da reforma, mas ainda sem alíquota definida.

O novo modelo terá impacto direto sobre milhares de empresas, que precisarão se adaptar à emissão de documentos fiscais. É o caso dos Microempreendedores Individuas (MEIs), que, embora mantenham um regime próprio e normas específicas, também serão afetados pela mudança.

A partir do próximo ano, os MEIs terão de preencher os novos impostos ao emitir notas fiscais. Em 2026, a categoria está dispensada dessa obrigação. Sistemas como o da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) já passam por adaptações para as mudanças previstas para os próximos meses.

Em atualização.

Tags: Governo federal, Ministério da Fazenda, Receita Federal