Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por manter funcionários trabalhando em pé

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Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos (Foto: Instagram)

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan, empresa de Luciano Hang, a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A sentença, assinada na segunda-feira (9/11), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, o órgão acionou a empresa após receber denúncia de que funcionários da unidade no município eram obrigados a ficar em pé durante o expediente, sem assentos para descansar nos intervalos.

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Na decisão, a juíza Márcia Martins determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto aos trabalhadores que exercem atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa.

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“A conduta afetou o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos do trabalho de toda a coletividade de trabalhadores dos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada e sem local para descansar nas pausas. Não se trata de lesão restrita a um ou outro empregado”, afirmou a magistrada.

A juíza manteve multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ao apresentar sua defesa no processo, a Havan argumentou que “realiza avaliações ergonômicas sucessivas, o que demonstraria política permanente de monitoramento e afastaria o descaso com a saúde ocupacional”. A alegação, porém, não convenceu a juíza.

Tags: Havan, Justiça do Trabalho, Luciano Hang

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