O deputado distrital reeleito Ricardo Vale (PT) disse que cobrará do Governo do Distrito Federal (GDF) a aplicação da lei de sua autoria que prevê multa de até R$ 500 mil para homens que praticarem violência doméstica contra mulheres. De acordo com o parlamentar, a legislação foi sancionada em 2023, mas ainda não foi colocada em prática.

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Ricardo Vale afirmou que a medida poderia ser mais um instrumento do governo no combate à violência contra a mulher, diante do crescimento dos casos registrados no Distrito Federal.

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Ele declarou que considera a lei uma de suas aprovações mais importantes na Câmara Legislativa e lamentou que o Estado ainda não a tenha implementado. Para o deputado, a punição que atinge o bolso de quem agride mulheres tem grande relevância.

O deputado disse que pretende procurar a governadora Celina Leão (PP) para pedir a regulamentação e a aplicação efetiva da legislação. Segundo ele, ela participou da cerimônia de sanção, e o governo divulgou a iniciativa na época.

Ricardo Vale afirmou que vai conversar com Celina Leão para que a lei seja colocada em prática, lembrando que ela participou do processo. Ele acrescentou que, embora o governo tenha promovido a medida, ela acabou abandonada.

O parlamentar também disse que outros estados brasileiros adotaram iniciativas semelhantes à lei do DF. Como exemplo, citou Pernambuco, onde, segundo ele, a medida já teria sido implementada.

Na avaliação de Ricardo Vale, alguns homens talvez só passem a respeitar as mulheres quando sofrerem impacto financeiro. Ele disse que, apesar da existência de várias leis contra agressores, as agressões continuam e que uma punição no bolso poderia fazê-los pensar duas vezes.

O distrital acrescentou que parlamentares federais apresentaram uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados, com a intenção de estender esse tipo de punição a todo o país.

TERCEIRO MANDATO

Ricardo Vale foi reeleito para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com 29.387 votos nas eleições deste ano. Depois de ser eleito em 2014 e 2022, o petista exercerá seu terceiro mandato como deputado distrital.

No cargo de 1º vice-presidente da CLDF, o parlamentar também falou sobre as articulações para definir a próxima Mesa Diretora. Ele está entre os signatários da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que busca permitir que integrantes da direção da Casa sejam reconduzidos para um terceiro mandato consecutivo.

Para Ricardo, a atual gestão da Câmara Legislativa teve bom desempenho. Ele afirmou que a próxima composição deve buscar a união entre os parlamentares, respeitando a representação dos diferentes partidos e grupos políticos.

O deputado disse que a direção da Câmara Legislativa funcionou bem e que, com uma nova legislatura e muitos parlamentares reeleitos, será necessário construir uma unidade que respeite todas as forças e partidos, sem excluir ninguém.

A escolha do comando da Casa será realizada em 6 de janeiro, na primeira sessão da legislatura de 2027 a 2030.

Ricardo Vale não descartou continuar na Mesa Diretora, como vice-presidente ou em outra posição indicada pelo bloco de esquerda. Ele também mencionou a possibilidade de o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), ser reconduzido ao cargo.

O distrital afirmou que pode seguir na Mesa Diretora por indicação do bloco de esquerda, seja como vice-presidente ou em outra função. Também considerou possível a reeleição de Wellington Luiz à presidência.

SAÚDE PÚBLICA E TARIFA ZERO

Ao falar sobre as prioridades para o próximo mandato, Ricardo Vale apontou a saúde pública como uma de suas principais preocupações. Segundo ele, a situação da rede pública do Distrito Federal é alvo frequente de reclamações de pessoas que procuram seu gabinete para obter consultas, cirurgias e até vagas em UTIs.

O deputado relatou receber, todos os dias, em média, três ou quatro ligações de pessoas que pedem ajuda para conseguir uma consulta, cirurgia ou vaga em UTI, inclusive por meio de contatos com o secretário de Saúde ou integrantes do governo.

O parlamentar criticou a atuação dos hospitais administrados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e defendeu mudanças na gestão da saúde pública. Na avaliação dele, o instituto e a Secretaria de Saúde precisam trabalhar de forma mais integrada para aprimorar o atendimento à população.

Ricardo Vale disse que, apesar dos recursos expressivos destinados à área, os resultados ficaram aquém do esperado. Por isso, defendeu uma reformulação da gestão da saúde pública, sem extinguir o Iges, mas promovendo maior integração entre o instituto e a Secretaria de Saúde.

O deputado também defendeu expandir a tarifa zero no transporte público do DF. Ele afirmou que a proposta é uma bandeira antiga de seu mandato e que, em 2016, apresentou um dos primeiros projetos sobre o tema na Câmara Legislativa.

Ricardo argumentou que o governo já investe bilhões de reais em subsídios ao transporte e que parte desses recursos poderia permitir a gratuidade das passagens para toda a população.

Ele defendeu incluir os sábados para os estudantes e, em seguida, ampliar a gratuidade para todos os trabalhadores. Segundo o parlamentar, a medida é possível e já existe em vários países e estados brasileiros.

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