A Justiça Federal determinou, na quinta-feira (05), a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, referentes à venda do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, após a anulação das decisões anteriores e o arquivamento do processo.
O valor permanece depositado em uma conta judicial desde a comercialização do apartamento, localizado no Condomínio Solaris. Conforme os documentos do processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78, mas a quantia a ser transferida poderá sofrer alterações devido à atualização monetária. A empresa terá cinco dias para apresentar seus dados bancários à Justiça. Após essa etapa, a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar o pagamento.
A liberação dos recursos foi autorizada depois que a Justiça concluiu que não havia mais fundamento para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a solicitação da OAS, considerando que a empresa comprovou ser a proprietária do apartamento. Outros tribunais também foram consultados e informaram que não existiam impedimentos judiciais para a transferência.
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O registro imobiliário do triplex, localizado no Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária formal. Durante a Lava Jato, no entanto, o imóvel foi associado a Lula em uma investigação que sustentava que o então ex-presidente teria recebido vantagens indevidas da empreiteira, incluindo a reserva e reformas do apartamento, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O presidente sempre negou ter recebido o imóvel como propina ou ser seu proprietário.
O caso teve seus desdobramentos alterados após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação. Com isso, as decisões anteriores foram anuladas e o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou arquivado após solicitação do MPF, entre outros motivos, pelo esgotamento do prazo legal para aplicação de punições.
Na decisão mais recente, Marcelo Gentil Monteiro considerou que a anulação dos atos anteriores e o encerramento da ação retiraram a justificativa para a manutenção do bloqueio. Os documentos também indicam que o apartamento e os valores obtidos com sua venda não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro nem o acordo de leniência firmado pela OAS.
O imóvel, identificado como apartamento 164-A do Condomínio Solaris, fica na Praia das Astúrias e possui 215 metros quadrados distribuídos em três pavimentos. A estrutura inclui quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.
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Em 2018, o então juiz Sérgio Moro determinou que o triplex fosse levado a leilão. Na ocasião, o apartamento havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. Após a venda, o imóvel passou por outras negociações até ser adquirido pelo empresário Fernando Gontijo, que promoveu um sorteio da propriedade em 2022, quando estava avaliada em R$ 3 milhões.
O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que recebeu as chaves do apartamento e declarou ao g1 que pretendia vendê-lo por não ter condições de arcar com as despesas de manutenção.
Com a nova determinação judicial, a OAS poderá receber o valor atualizado da venda do imóvel, encerrando a retenção dos recursos vinculados ao processo da Lava Jato.















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