A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu multa de R$ 7,5 milhões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não cumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais deste ano. A decisão foi unânime e tomada na noite desta terça-feira (10/11).

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que identificou cumprimento parcial das medidas impostas à empresa no segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Acompanharam Bellizze os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

O TSE havia determinado 17 obrigações à Meta. Conforme o relator, algumas foram cumpridas com atraso ou de forma incompleta.

Apesar da punição, Bellizze declarou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa agiu deliberadamente para beneficiar uma candidatura ou influenciar o resultado da eleição.

Segundo ele, a multa foi motivada pelos atrasos, pelo cumprimento parcial das determinações e pela falta de transparência nas informações enviadas ao tribunal.

“A multa não corresponde à soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas à conduta da representada diante do conjunto da ordem judicial, levando em conta três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada trocou os prazos estabelecidos por prazos próprios e apresentou as informações em partes, por meio de petições sucessivas, algumas protocoladas depois do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral”, afirmou Bellizze.

O ministro acrescentou: “Em um processo eleitoral que depende do tempo, o descumprimento prejudica a própria finalidade da tutela jurisdicional. A segunda circunstância é o cumprimento incompleto, já que algumas providências não foram atendidas integralmente até o fim do segundo turno. Por fim, faltou transparência nas informações: parte foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, dificultando a verificação do cumprimento.”

O cálculo leva em conta três dias de descumprimento, de 17 a 19 de outubro, período em que a multa diária era de R$ 500 mil, somando R$ 1,5 milhão. Entre 20 e 25 de outubro, o valor passou para R$ 1 milhão por dia. Os seis dias correspondem a R$ 6 milhões, elevando a multa total a R$ 7,5 milhões.

A ação julgada foi apresentada pela coligação de Lula contra a Meta. A campanha acusa a empresa de aplicar tratamento desigual à distribuição e ao alcance de suas publicações no segundo turno e afirma que Flávio teria sido favorecido.

META NEGA TER FAVORECIDO

Na sessão desta terça-feira, Patrícia Helena, advogada da Meta, negou que a plataforma tenha beneficiado Flávio nas redes sociais.

Ela afirmou que não existem provas de que a empresa tenha interferido na disputa eleitoral para favorecer qualquer candidatura.

“Não são verdadeiras as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em benefício de candidato ou grupo político. A Meta seguirá cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo eventuais erros e assegurando condições iguais aos candidatos de todos os espectros políticos”, declarou.

A Meta também apresentou dados internos que indicariam que as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio durante a campanha presidencial.

Segundo a defesa, os números estão em nota técnica apresentada ao TSE em 6 de novembro, que avaliou o alcance das publicações entre 16 de agosto e 25 de outubro.

“O candidato da representante [Lula] atingiu mais pessoas, e não menos, do que seu adversário. Repito, excelências: o candidato da representante alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que o adversário. A nota técnica também demonstrou que o sistema de não recomendação funcionou como previsto nas regras eleitorais desta corte. A conclusão é clara: uma plataforma criada para favorecer um dos lados não apresentaria esses números”, afirmou a advogada.

Tags: eleições, TSE