A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que define Hamas e Hezbollah como organizações terroristas. A proposta também prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos.

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O PL 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL).

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De acordo com a relatora do projeto, deputada Carla Dickson (PL), a mudança permitirá uma atuação mais ampla contra os dois grupos.

“A classificação nominal dessas organizações oferece uma referência legal objetiva para identificá-las e combater o financiamento, o recrutamento e outras práticas criminosas ligadas a essas entidades, que causam tantos males”, declarou Dickson durante a sessão.

Apesar da decisão da Câmara dos Deputados, o governo federal não considera Hamas e Hezbollah grupos terroristas. Isso ocorre porque, historicamente, o Brasil adota apenas resoluções e classificações desse tipo aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

É o caso de grupos como a Al-Qaeda, fundada por Osama bin Laden, o Estado Islâmico (ISIS) e o Boko Haram, que atua na Nigéria. Todos foram classificados pela ONU como organizações terroristas.

Em relação ao Hamas e ao Hezbollah, as Nações Unidas não chegaram a um acordo para designar os dois grupos.

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