O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) retire as restrições que impediam o policial militar Rafael Pereira Martins de sair do Brasil e emitir um novo passaporte.

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A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12/11), após solicitação da defesa do militar, absolvido pela Primeira Turma do STF das acusações ligadas aos atos de 8 de Janeiro.

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Rafael foi um dos sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao examinar o pedido, Moraes entendeu que a absolvição definitiva elimina as restrições impostas ao tenente no contexto da ação penal.

“A absolvição de Rafael Pereira Martins, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, pela Primeira Turma desta Suprema Corte, em relação às infrações penais que lhe foram imputadas, com o respectivo trânsito em julgado, afasta qualquer impedimento de sair do país”, afirmou o ministro.

Com isso, Moraes determinou que a PF cancele os registros de restrição no Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), usado para controlar impedimentos relacionados a viagens internacionais e à emissão de passaportes.

Rafael foi absolvido da acusação de omissão durante o 8 de Janeiro.

Ele havia sido denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR atribuía ao policial responsabilidade por esses crimes em razão dos deveres de atuação da PMDF.

Tags: 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, STF