O dono das lojas Havan, Luciano Hang, afirmou que sofre “perseguição” depois que a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão foi motivada por funcionários de uma unidade em Rondonópolis (MT) terem de permanecer em pé durante todo o expediente, sem assentos disponíveis.

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Hang afirma que, após ser notificado pelo MP, disponibilizou cadeiras aos funcionários, mas a empresa acabou condenada mesmo assim.

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“Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, disse o empresário em publicação no Instagram.

O empresário também afirma que “o excesso de burocracia e a insegurança jurídica acabam desestimulando quem quer investir” e diz esperar que a multa seja revertida em instâncias superiores.

Condenação

A condenação da Havan foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A juíza Márcia Martins, responsável pela decisão, também determinou que a empresa mantenha assentos com encosto à disposição e inclua os resultados de avaliações ergonômicas no programa.

“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, afirmou a juíza na sentença.

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