Belo Horizonte – A pressão financeira sobre prefeituras de Minas Gerais se espalhou por várias regiões do estado e desencadeou uma série de ações para conter despesas. Com a aproximação do fim do exercício de 2026, administrações municipais anunciaram cortes de cargos, revisão de contratos, suspensão de eventos e até decretos de calamidade financeira para tentar fechar as contas e manter os serviços públicos.

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Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Pedro Leopoldo e Vespasiano adotaram medidas de austeridade. No Centro-Oeste, Nova Serrana anunciou mudanças administrativas e cancelou eventos tradicionais. No Sul de Minas, Campos Gerais suspendeu toda a programação de Natal e de fim de ano. Na Zona da Mata, prefeitos de 25 municípios se encontraram para debater ações conjuntas diante das dificuldades financeiras.

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A situação é influenciada por diferentes fatores que pressionam os cofres municipais. Entre as principais preocupações dos gestores estão a alta das despesas previdenciárias, as variações nos repasses estaduais e federais, a desaceleração da economia local e o crescimento dos gastos obrigatórios, sobretudo com saúde e assistência social.

PREVIDÊNCIA PESA SOBRE AS CONTAS NA GRANDE BH

Em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento dos encargos previdenciários está entre as principais razões para a adoção de medidas de austeridade. O pacote de contenção determinado pelo prefeito Emiliano Braga começou a valer na terça-feira (10/11).

De acordo com o chefe do Executivo, a alíquota previdenciária paga pelo município subiu de 8% para 16,4% nos últimos dois anos. Como resultado, o valor mensal destinado ao INSS sobre a folha de pagamento passou de aproximadamente R$ 900 mil para mais de R$ 2,5 milhões.

Para cortar despesas, a prefeitura determinou a redução de cargos comissionados, a revisão de contratos administrativos e limitações a viagens, além de cortes em diferentes áreas da administração.

O prefeito também citou como fator de pressão orçamentária a dificuldade de pagar cirurgias e atendimentos de média e alta complexidade na rede de saúde.

Em Vespasiano, também na Grande BH, a prefeitura começou a implementar medidas de contenção em 5 de novembro. Em comunicado, a administração apontou a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a alta dos encargos previdenciários e as incertezas ligadas à reforma tributária como motivos para rever despesas.

NOVA SERRANA REDUZ SECRETARIAS E SUSPENDE EVENTOS

No Centro-Oeste mineiro, Nova Serrana anunciou uma ampla reorganização administrativa após concluir que o decreto de calamidade financeira publicado em agosto não bastou para equilibrar as contas municipais.

O prefeito Fábio Avelar relacionou as dificuldades, entre outros motivos, à crise no polo calçadista da cidade e a dívidas deixadas por administrações anteriores.

O pacote prevê a exoneração de secretários, a fusão de pastas, a redução de cargos comissionados e terceirizados e a revisão de horas extras e gratificações.

As medidas de contenção também atingiram o calendário de eventos. O município cancelou a tradicional Festa do Migrante e suspendeu a iluminação natalina neste fim de ano.

No Sul de Minas, Campos Gerais comunicou o cancelamento de toda a programação natalina e das festividades de encerramento de 2026. A prefeitura apresentou a decisão como uma ação preventiva para manter o equilíbrio fiscal.

A administração mencionou a queda real nos terceiros decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre as justificativas. Na comparação nacional com os mesmos períodos de 2025, os repasses caíram 7,53% em agosto, 5,56% em setembro e 2,40% em outubro.

A prefeitura afirmou que os salários dos servidores e os serviços públicos continuam em dia, mas considerou necessária a suspensão das comemorações diante das incertezas sobre a arrecadação.

PREFEITOS DE 25 CIDADES SE ARTICULAM NA ZONA DA MATA

As dificuldades financeiras também levaram a uma mobilização conjunta na Zona da Mata. Na quarta-feira (11/11), prefeitos de 25 municípios vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (SIMSAÚDE), das microrregiões de Ubá e Viçosa, reuniram-se em Ubá para discutir ações diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas obrigatórias.

No encontro, os gestores disseram que as prefeituras têm assumido responsabilidades cada vez maiores na execução de políticas públicas, sem que haja aumento proporcional dos repasses estaduais e federais.

As despesas emergenciais causadas pelas chuvas também preocupam os administradores, pois ampliam a pressão sobre os orçamentos e exigem recursos para recuperar estruturas e atender a população.

A proposta debatida pelos prefeitos é ampliar os cortes nas despesas internas das administrações para impedir que as restrições financeiras prejudiquem serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura rural.

REFORMA TRIBUTÁRIA E REPASSES ESTÃO ENTRE AS PREOCUPAÇÕES

Além dos desafios imediatos para fechar as contas de 2026, os municípios também se preocupam com as mudanças previstas na reforma tributária e com possíveis efeitos no planejamento financeiro dos próximos anos.

Uma nova etapa da implementação do sistema tributário terá início em janeiro de 2027. As mudanças incluem a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o fim do PIS e da Cofins e o começo da cobrança do Imposto Seletivo. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, também começará a ser implementado.

A troca gradual do ISS, principal tributo municipal sobre serviços, pelo IBS, porém, ocorrerá entre 2029 e 2032. A extinção do ISS está prevista para 2033.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores se preparem para a transição, com mudanças no planejamento orçamentário, na contabilidade e nos sistemas de arrecadação.

O comportamento do FPM, uma das principais fontes de receita dos municípios menores, também é motivo de atenção. Apesar de recuos em determinados repasses mensais, o fundo teve crescimento real de 5,09% no acumulado de janeiro a outubro de 2026, segundo a CNM. Assim, as oscilações não significam uma redução generalizada das transferências ao longo do ano.

SETE LAGOAS, BETIM E UBERLÂNDIA TAMBÉM ADOTARAM CORTES

A nova rodada de medidas se soma a decisões anunciadas anteriormente por três municípios importantes de Minas Gerais.

Em Sete Lagoas, na região Central, a prefeitura suspendeu toda a programação pública prevista até o fim do ano, incluindo a decoração de Natal, as comemorações do aniversário da cidade e o tradicional show de Réveillon. A administração justificou a decisão com a retração da atividade industrial, a diminuição das transferências estaduais e federais e a queda na arrecadação de impostos.

Em Betim, na Grande BH, um decreto autorizou a possibilidade de reduzir em até 20% os cargos comissionados e as funções de confiança, além de suspender horas extras e determinar a revisão de contratos. A cidade também cancelou a instalação da decoração natalina em 2026.

Já em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a prefeitura determinou o bloqueio de R$ 200 milhões em despesas de custeio e investimentos pagos com recursos próprios. A medida alcança gastos considerados não prioritários, como eventos, compra de imóveis e início de novas obras.

Os três casos mostram que o aperto fiscal não se limita a municípios pequenos. Cidades com estruturas administrativas e economias de diferentes portes também passaram a rever despesas para chegar ao fim do ano sem comprometer obrigações financeiras nem a prestação de serviços à população.

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