O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/11), um projeto que concede ao Congresso até 120 dias para avaliar regras contra os supersalários do funcionalismo. A contagem começa com a publicação da eventual lei, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

As medidas fazem parte do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, cujo texto-base foi aprovado por 45 votos contra 31.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A proposta também determina que a economia gerada pelo corte de “penduricalhos” no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos permaneça com as próprias instituições, para reorganizar equipes e repor servidores. O Executivo não poderá destinar esses recursos a outras despesas.

Inicialmente, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia autorizado que uma parte da economia fosse repassada ao governo federal para financiar, entre outras iniciativas, investimentos. Com a mudança, essa possibilidade ficará limitada aos valores economizados pelo próprio Executivo.

A definição das verbas que terão pagamentos limitados dependerá das regras aprovadas pelos parlamentares.

Além do salário, servidores podem receber pagamentos extras chamados de “penduricalhos”. Parte dessas verbas não entra no cálculo do teto salarial e pode elevar o total recebido para além do limite de cerca de R$ 46 mil.

Em 2024, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que estabeleceu que uma lei nacional deve especificar quais pagamentos podem ficar fora do teto. Até agora, essa regra não foi aprovada.

O texto não estabelece punições caso o prazo de 120 dias não seja cumprido. Se os parlamentares não regulamentarem esses pagamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado.

A Constituição e a legislação brasileira permitem esse tipo de questionamento quando o Congresso não aprova uma lei exigida pelo texto constitucional.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, calculou que a limitação dos supersalários poderá resultar em economia de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com ele, o impacto dependerá das regras que o Congresso aprovar.

Tags: Orçamento, Salários, Senado, supersalários, Congresso