O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) expliquem, em até três dias, possíveis irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2026.

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A decisão foi assinada nessa quinta-feira (12/11), depois que a área técnica do TSE encontrou pendências em despesas com passagens aéreas, contratação de fornecedores e impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais.

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Toffoli acolheu recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que considerou necessário apresentar documentos e justificativas para prosseguir com a análise das contas da chapa reeleita.

Entre as questões apontadas estão sinais de subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Eleitoral.

A equipe técnica também encontrou passagens aéreas com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários, além de gastos com viagens cuja ligação com as atividades da campanha precisa ser comprovada.

Outro questionamento diz respeito à comprovação de ressarcimento aos cofres públicos de despesas com transporte e deslocamento, inclusive em casos de eventual uso de veículos e motoristas oficiais.

Com base no art. 69, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, Toffoli determinou que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho sejam intimados, por meio de seus advogados constituídos, para cumprir em 3 (três) dias as diligências descritas no capítulo IV da Informação-Asepa nº 230/2026 (ID nº 180879714), apresentando documentos, esclarecimentos e justificativas pertinentes, sob pena de preclusão.

R$ 44 MILHÕES

De acordo com a área técnica, foram identificados R$ 44,4 milhões em despesas da campanha de Lula com fornecedores cuja capacidade de realizar os serviços contratados precisa ser demonstrada.

O relatório indica que algumas empresas contratadas não têm funcionários registrados, operam em endereços residenciais ou possuem capital social considerado incompatível com os serviços prestados.

A maior despesa identificada foi com a Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu R$ 31 milhões por serviços especializados de comunicação e marketing.

Segundo o TSE, a empresa foi criada em dezembro de 2025, não tem vínculos empregatícios registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e teve uma alteração societária em abril de 2026.

A área técnica também apontou que a empresa não tinha clientela efetiva fora do período eleitoral e emitiu notas fiscais sequenciais para a campanha presidencial.

A equipe técnica registrou que a empresa foi constituída em 12/2025, não tinha vínculos empregatícios registrados na RAIS, alterou seu quadro societário em 04/2026, não apresentava clientela efetiva fora da eleição e emitiu nota fiscal sequencial para o candidato analisado.

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