Deputado do DF propõe afastar atletas por violência contra mulher

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Projeto prevê punições a atletas envolvidos em violência contra mulheres (Foto: Instagram)

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (13/11), um projeto que obriga organizações esportivas a estabelecer regras para punir atletas envolvidos em violência contra mulheres. A proposta prevê advertências, suspensão de competições e até o cancelamento definitivo do registro esportivo.

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A proposta contempla casos de violência doméstica e familiar, feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica e crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres.

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Entre as punições previstas estão advertência formal, suspensão temporária de competições, suspensão da licença esportiva e cancelamento definitivo do registro. As entidades deverão levar em conta a gravidade da conduta, as circunstâncias do caso e a reincidência.

O texto autoriza as organizações a afastar atletas de competições antes do fim de um processo criminal. Para isso, deverão assegurar o direito de defesa, expor os motivos da decisão e possibilitar recurso. Uma denúncia ou um boletim de ocorrência, por si só, não poderá fundamentar a punição.

A proposta também autoriza o afastamento cautelar de atletas se houver elementos concretos que indiquem risco atual à integridade física ou psicológica de terceiros. A suspensão deverá ter prazo definido, ser submetida a revisões periódicas e permitir contestação.

Para cancelar o registro esportivo de forma definitiva, a entidade terá de esperar uma condenação criminal sem possibilidade de recurso. A medida será limitada a casos de excepcional gravidade ou reincidência e dependerá de uma avaliação disciplinar própria.

O projeto determina ainda que as organizações esportivas compartilhem informações sobre as punições com entidades filiadas ou vinculadas à modalidade, respeitando a proteção de dados pessoais.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, as organizações esportivas terão 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para adaptar seus regulamentos.

Tags: Julio Cesar Ribeiro, violência contra mulheres, organizações esportivas, Câmara dos Deputados

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