Governo tira urgência de projeto das bets para votar ajuste fiscal na Câmara

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Governo retira urgência de projeto sobre bets para liberar votação do ajuste fiscal na Câmara. (Foto: Instagram)

O governo federal retirou, nesta terça-feira (17/11), o regime de urgência do projeto de lei que tipifica como crime atividades relacionadas às apostas esportivas, as bets, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com a medida, a pauta da Casa fica livre para a votação de outras propostas, como a do ajuste fiscal.

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A retirada da urgência ocorre durante as articulações para acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deve seguir para o plenário após a conclusão da votação dos destaques no Senado.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de levar o texto do ajuste fiscal à votação assim que ele for recebido da Casa Alta.

Em publicação no X, Guimarães afirmou que, em acordo com a Câmara, o governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração das bets para permitir a votação do PLP que reforça o equilíbrio fiscal e do projeto sobre concorrência nos mercados digitais. Segundo ele, a medida não altera a proibição das bets e, após a aprovação das propostas, o governo apresentará novamente a urgência do projeto, para que ele seja votado ainda este ano.

A expectativa do governo é terminar ainda nesta terça a análise dos destaques apresentados pela oposição ao projeto no Senado. Os senadores já aprovaram o texto-base, mas precisam analisar as alterações propostas antes de encaminhá-lo à Câmara.

Mais cedo, Guimarães declarou que o governo tem votos suficientes para rejeitar os quatro destaques e preservar o texto aprovado anteriormente. De acordo com ele, a intenção é garantir a votação sem mudanças que prejudiquem a estrutura do pacote de ajuste fiscal.

O ministro também minimizou as divergências entre integrantes da base governista sobre a proposta. Nos últimos dias, parlamentares de partidos aliados criticaram o projeto, alegando que as medidas podem comprometer investimentos em áreas sociais.

Guimarães afirmou que não há crise, mas divergências, como costuma ocorrer na esquerda, e disse que o governo está conversando e dialogando com tranquilidade e naturalidade.

Tags: Câmara dos Deputados, Hugo Motta, José Guimarães, Senado

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