Lindbergh questiona se Lula recebeu projeto completo do ajuste fiscal

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Lindbergh Farias questiona se Lula recebeu a íntegra do projeto de ajuste fiscal e critica as metas de superávit previstas. (Foto: Instagram)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, afirmou em entrevista que duvida que a equipe econômica tenha entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a íntegra do projeto de ajuste fiscal. O petista perguntou, sobretudo, se Lula conhece a dimensão das metas crescentes de superávit primário previstas para os próximos anos.

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Na conversa, conduzida por Rafael Campos e pelo colunista Matheus Leitão, Lindbergh disse que pretende alterar o texto mesmo após se reconciliar com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O deputado propõe que, em momentos de desaceleração econômica, os investimentos públicos não sejam submetidos às regras do arcabouço fiscal e à meta de superávit primário.

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Para Lindbergh, a combinação de restrição fiscal e juros altos pode levar o país à recessão e gerar problemas políticos para Lula no início do quarto mandato. Ele também alertou que, caso o Senado rejeite medidas de arrecadação do pacote, o ajuste terá impacto ainda maior nos orçamentos da saúde, da educação e de outras políticas sociais.

Leia a entrevista:

Entrevistador – Ontem, o senhor e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, se reconciliaram depois dos desentendimentos públicos sobre o pacote de ajuste fiscal. Após o encontro, o senhor afirmou que ainda pretende mudar o texto. Por quê?

Lindbergh Farias – Bruno Moretti sempre foi meu amigo. Trabalhamos juntos no Senado Federal. Reconheço a competência e o compromisso dele. É um ministro muito importante para o governo do presidente Lula. Tivemos uma boa conversa, mas também falamos com franqueza sobre nossas divergências.

Estou preocupado com a desaceleração econômica. Precisamos evitar uma recessão. Sabemos que temos a maior taxa de juros do mundo. Sinceramente, sempre que o governo anuncia algum ajuste ou aperto fiscal, a reação do mercado nos últimos quatro anos é a mesma: dizem que é insuficiente e dobram a aposta contra o governo. O dólar sobe e as bolsas caem.

Minha preocupação é que estamos prometendo um forte aperto fiscal junto com um aperto monetário, em um momento de desaceleração econômica. É como se estivéssemos abrindo mão do fiscal para tentar convencer o mercado e melhorar as expectativas dele.

Não acredito que isso vá acontecer, porque hoje o debate no próprio mercado é entre manter os juros em 13,25% ou até aumentá-los. Acabamos abrindo mão do instrumento fiscal justamente quando ele pode ser importante para evitar uma recessão. Vocês viram o IBC-Br do terceiro trimestre deste ano: houve uma queda de 0,9%. Essa taxa de juros é proibitiva. Não há como a economia crescer assim. O instrumento que temos para equilibrar a situação é o fiscal.

Estamos agora votando os destaques no Senado Federal. Minha preocupação é que os setores empresariais estão articulando fortemente para retirar parte das receitas. Matheus, na verdade, teremos de fazer um aperto de R$ 73 bilhões. Falam em R$ 56 bilhões, R$ 60 bilhões, mas o valor é R$ 73 bilhões.

A meta de superávit primário para este ano era de 0,25% do PIB. Existe uma banda inferior, dentro da qual se chega a déficit primário zero. Quando se estabelece 0,5%, estamos falando de R$ 73 bilhões. Pelo lado da receita, o governo prevê arrecadar R$ 33 bilhões. Há quem fale em R$ 40 bilhões. O restante virá de contingenciamento, inclusive na educação e na saúde. As universidades enfrentam uma crise e estão sem recursos. Portanto, haverá um contingenciamento grande.

A votação no Senado é muito importante porque, se o setor empresarial se articular e vencer o governo em algum desses destaques, a arrecadação diminui e o aperto sobre as despesas aumenta.

Sinceramente, penso que o caminho deveria ser outro. Precisamos adotar políticas para evitar uma desaceleração muito forte da economia. Nossa principal proposta ao governo e a Moretti é retirar os investimentos públicos, durante uma desaceleração econômica, das regras do arcabouço fiscal e do superávit primário.

Meu receio é ainda maior na área política. Se a economia entrar em recessão, a vida do presidente Lula ficará muito mais difícil. Podemos enfrentar uma crise política e problemas de governabilidade.

Entrevistador – Deputado, estamos só nós aqui (risos). Eu era da Ubes, dos estudantes secundaristas, e você liderava a UNE. Acompanhamos você nos caras-pintadas, no Rio de Janeiro. Mas quero perguntar o seguinte: há economistas que dizem que, sem ajuste fiscal, o descontrole das contas públicas pode elevar a inflação e atingir os mais pobres. Como o senhor avalia esse argumento? E o fato de a primeira medida econômica da preparação para o Lula 4 já provocar tanto desgaste dentro do próprio partido torna mais difícil o começo do quarto mandato?

Lindbergh Farias – Penso o contrário. Você sabe que sou Lula desde muito jovem, desde a época em que era estudante. Quero que este governo Lula dê certo. Sobre os economistas, não dá para generalizar: são economistas de uma linha mais ortodoxa. Muitos outros têm opiniões diferentes.

Essa ideia de gastança é um mito. Sabe qual é hoje o déficit primário no Brasil? Para explicar às pessoas, estamos falando de despesas com saúde, educação, Previdência e políticas sociais. O déficit primário é de 0,34% do PIB. E qual é a média dos países desenvolvidos? Mais de 3% do PIB. O Brasil tem um dos menores déficits primários do mundo. André Lara Resende publicou uma nova nota sobre uma proposta de meta para os juros e fala desse déficit na maioria dos países.

O problema da dívida não é esse déficit primário de 0,34%, que corresponde a R$ 70 bilhões. O problema brasileiro são os juros estratosféricos. Temos a maior taxa de juros do mundo, sem explicação racional. Sabe quanto pagamos de juros nos últimos 12 meses? R$ 1,25 trilhão, 9% do PIB.

E aí querem cortar dos mais pobres. O ajuste recai sobre o déficit primário, como sempre. Não enfrentamos a questão estrutural, que é um problema do Brasil.

Veja: apenas cinco países no mundo têm superávit primário na situação que estamos vivendo. Isso ocorre desde a pandemia. Por que faríamos um superávit primário tão alto, sacrificando áreas importantes das políticas públicas? Não é verdade que não haverá cortes. Uma parte será feita pela receita, mas também haverá muito contingenciamento de investimentos, universidades e saúde. É isso que vamos fazer.

Acho que estamos seguindo um caminho que não dará certo e será contracionista. Além dos juros, a área fiscal será mais um fator a empurrar a economia para baixo. Não acredito no discurso do mercado, que sempre diz “faça uma parte do ajuste que vamos baixar os juros”. Eles já estão dizendo que não vão reduzir. Sabe por quê? Querem que o governo faça o tesouraço do Flávio. Querem desvincular saúde e educação dos pisos e a Previdência do salário mínimo. É uma armadilha.

Na eleição passada, houve a mesma pressão, mas ele fez a PEC da Transição, que deu fôlego para o governo respirar. Acho que essa proposta foi encaminhada pela área econômica. Há muita gente nessa área que se curva ao mercado e adota uma posição recuada.

Sabe por que discordo? Porque considero uma tragédia o que estão propondo. Eles podem levar o Brasil à recessão. A recessão provoca uma crise política e criará enormes dificuldades para o presidente Lula. E isso vai além do primeiro ano. Junto com esse ajuste, estão propondo um projeto de LDO que prevê passar de um superávit primário de 0,5% para 1% no ano seguinte e 1,5% no outro.

Vou dizer uma coisa a vocês: nenhum país do mundo, exceto a Argentina do Milei, tem um superávit de 1,66% e faz um ajuste fiscal dessas proporções.

É um erro. Digo isso porque vivi o período da Dilma. Hoje, a Folha de S.Paulo publicou um editorial que me cita e critica, dizendo que estamos repetindo o que ocorreu em 2015.

Mas qual foi o erro da Dilma, em 2015? A Dilma, que amo e que também reconheceu esse erro, colocou o Levy no governo e fez o maior ajuste fiscal da história do Brasil. O que aconteceu com a economia? E com a popularidade da Dilma? Despencou. O que a direita fez? Deu o golpe. Não quero que isso se repita. Às vezes, um bom amigo é aquele que tenta evitar isso. Acho tudo isso uma loucura completa.

Entrevistador – O senhor fez uma afirmação muito séria. Disse que um ministro de Estado encaminhou um projeto de ajuste fiscal que talvez o presidente Lula não tenha visto por inteiro. É isso mesmo?

Lindbergh Farias – É isso que quero reafirmar. Duvido, inclusive, que tenham apresentado o projeto completo ao presidente Lula. Com essas metas de superávit primário, tenho dúvidas. Sei que estou criando polêmica, mas tenho certeza de que o presidente Lula não conhece a gravidade, principalmente dessas metas de superávit primário.

Entrevistador – Dario Durigan afirmou, em entrevistas ao Globo e ao g1, que esse ajuste fiscal é apenas o primeiro passo, será gradual e terá metas crescentes de superávit. Além desse corte, o que vem depois?

Lindbergh Farias – Ele precisa dizer isso. Há um debate aqui dentro. Duvido que o presidente Lula saiba a profundidade do que estão querendo fazer.

Entrevistador – Li com muita atenção o artigo de André Lara Resende e fiz uma reportagem sobre ele. Quando publiquei, Mercadante me ligou. Disse que todo mundo estava falando em tabelamento de juros. Quem leu o artigo sabe que não foi exatamente isso que André Lara Resende propôs. Mercadante me telefonou porque escrevi que ele defendia essa ideia internamente no governo. Ele disse que nunca a defendeu, e publiquei uma nova nota com a posição dele. O que o senhor achou do artigo? Defende essa proposta?

Lindbergh Farias – Primeiro, achei de uma covardia enorme ver tanta gente quase dizendo “isso não tem nada a ver”, como se estivesse censurando um debate democrático com André Lara Resende. Vi o ministro da Fazenda dizer que não havia reunião marcada com Lula. Qual seria o problema?

André Lara Resende é um dos economistas mais premiados do Brasil. Sua mãe, Matheus, tem um livro fantástico sobre a inflação brasileira, Saga brasileira. Ele participou daquele debate e teve a sacada sobre inflação inercial. É conhecido no mundo inteiro. Como o mercado quer bloquear até as opiniões de André Lara Resende? Fiquei sinceramente decepcionado com integrantes do governo que se curvam ao mercado. Ontem, ele publicou outro artigo dando continuidade ao anterior.

O que considero interessante no texto de André Lara Resende? Primeiro, ele coloca no centro uma questão que precisa ser enfrentada, como aconteceu com a inflação na época do Plano Real: a taxa de juros do Brasil. Ele desenvolve toda uma discussão sobre isso. Não fala em tabelamento. Há uma questão estrutural que precisamos superar.

É o número que mencionei. A dívida está aumentando: são R$ 1,25 trilhão de juros, contra R$ 70 bilhões de déficit primário. Está claro que a dívida continuará crescendo. E eles vão querer continuar elevando os juros.

Achei muito interessante a proposta de André Lara Resende de criar um Conselho Monetário e Fiscal para coordenar a implementação das políticas. Lula deveria aplicá-la integralmente? Não sei. Há sempre o risco cambial e o risco inflacionário. Mas é uma proposta que deve ser considerada.

Fiz parte da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e sempre acompanhei esse debate. Existe uma questão teórica: André Lara Resende diz que a decisão acaba sendo orientada pelas expectativas do mercado.

Veja: na sexta-feira anterior à eleição do Lula, o mercado dizia que, na reunião do Copom da quarta-feira depois da eleição, o Banco Central reduziria os juros. Na segunda-feira, mudou de posição: “Não pode baixar a taxa de juros.” A queda da Selic estava precificada caso Flávio Bolsonaro ganhasse. Sabemos que o mercado financeiro torcia por Flávio Bolsonaro.

Agora, não podemos aceitar que o Banco Central decida com base nas expectativas de 50 agentes do mercado, de instituições financeiras, reunidas no boletim Focus. É mais ou menos assim: o Banco Central segue a média daquelas projeções. Qual é a base econômica concreta disso?

O problema é que existe uma coalizão política formada por muita gente. Estão nela o setor empresarial e a classe média alta. Todos investem em renda fixa. Você compra um título da dívida pública a 13,25%, desconta a inflação e ganha 9%.

Uma vez, o presidente Lula me disse que queria ensinar o povo a investir. Eu respondi, há muito tempo: “Presidente, não fale isso para o povo, porque ninguém mais vai abrir padaria.” No dia em que alguém quiser abrir uma padaria e perceber que consegue fazer o dinheiro crescer 9% sem sair de casa, por que vai abrir o negócio, acordar cedo e contratar pessoas?

Há uma distorção gravíssima na economia brasileira, e acho que o professor André Lara Resende precisa ser ouvido. A proposta pode ser debatida considerando os riscos que ele próprio reconhece, especialmente em relação ao câmbio. Também existe a discussão sobre nossas reservas em caso de crise cambial. Não podemos impedir esse debate.

Não aceito que o mercado determine e dite o rumo do próximo governo do presidente Lula. A área econômica precisa olhar mais para o povo que o elegeu.

Quero alertar o governo sobre a tese de que não haverá cortes, porque a prática vai desmenti-la. Não dá para dizer que o pacote se limita ao lado da receita. Estou aqui na Câmara, vou vestir meu terno e seguirei para o Senado Federal. Espero que não derrubem as medidas do governo que garantem arrecadação. Aí será o fim do mundo, viu? Porque o ajuste vai recair sobre o orçamento das políticas sociais, da educação e da saúde.

Tags: Lindbergh Farias, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuste fiscal, Bruno Moretti, Senado Federal

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