
Área técnica do TCU aponta possíveis elementos de promoção eleitoral de Lula em pronunciamento oficial. (Foto: Instagram)
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro. A análise indica que o vídeo oficial do governo usou imagens de atos de campanha do petista e pode ter violado o princípio constitucional da impessoalidade na publicidade institucional.
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A avaliação foi realizada pela unidade técnica AudGestãoInovação, depois de representação apresentada por parlamentares do Novo e pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O grupo contestou o uso de imagens ligadas à campanha eleitoral de Lula em uma produção financiada com recursos públicos.
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Na análise, os técnicos apontaram a presença de bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e outros elementos visuais associados à campanha do presidente. Para a unidade, o material gera dúvidas sobre o respeito ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover pessoalmente autoridades.
A instrução técnica sugere que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja notificada para apresentar esclarecimentos em 15 dias. Entre os dados solicitados estão os custos de produção, edição e divulgação do pronunciamento, além de contratos, notas fiscais e documentos administrativos ligados ao trabalho.
A Secom também deverá informar quem escolheu e aprovou as imagens exibidas no vídeo e de onde veio o material. A apuração ainda busca verificar se os fornecedores responsáveis pela produção do pronunciamento têm ou tiveram vínculo contratual com a campanha eleitoral de Lula.
Os técnicos, contudo, não recomendaram a concessão de medida cautelar para retirar o vídeo do ar imediatamente. A justificativa é que o conteúdo já foi amplamente reproduzido, reduzindo a eficácia de uma eventual remoção. A análise do mérito da representação segue pendente.
A representação foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro.
Os parlamentares afirmam que a estrutura de comunicação do governo não deve ser usada para promover a imagem do presidente ou de seu partido. A apuração deverá esclarecer se houve irregularidade, qual foi o gasto com a produção e quem autorizou o uso das imagens.
Até agora, a manifestação da área técnica não configura condenação nem conclusão definitiva do TCU sobre possível uso irregular de recursos públicos.
Tags: campanha eleitoral, Eleições 2026, Lula, Tribunal de Contas da União (TCU)







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