Após decisão de Dino, OAB pede julgamento de Van Hattem no plenário físico do STF

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OAB pede que denúncia contra Marcel Van Hattem seja analisada presencialmente pelo STF (Foto: Instagram)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Flávio Dino na noite desta quinta-feira (19/11) para pedir que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma do STF.

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A entidade quer que os ministros da Corte decidam, no plenário físico, se aceitam a denúncia contra Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, em discurso feito no plenário da Câmara em agosto de 2024.

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De acordo com documento obtido pela coluna, o conselho pediu autorização para atuar como assistente no inquérito contra Van Hattem, com o objetivo de defender as prerrogativas dos advogados, e solicitou que Dino reavalie sua decisão mais recente.

A OAB quer que o ministro do Supremo reveja a decisão que manteve o caso de Van Hattem no plenário virtual e encaminhe o processo para uma sessão presencial da 1ª Turma.

A defesa do deputado já havia pedido ao ministro do STF que a sustentação oral fosse presencial e ocorresse ao mesmo tempo que a análise do caso. Dino, no entanto, negou o pedido.

“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação”, diz a OAB no pedido.

A OAB ressalta que sua atuação é exclusivamente institucional: pretende discutir o direito à sustentação oral e a participação dos advogados na sessão, sem defender a tese jurídica ou política do deputado.

A entidade também afirma que já apresentou ao Congresso uma proposta de PEC para garantir à advocacia o direito de fazer sustentação oral presencial ou síncrona perante órgãos colegiados dos tribunais, em todas as instâncias.

“O que está em jogo não é apenas o direito de um advogado falar presencialmente em um julgamento. É o direito de defesa, o contraditório e a própria garantia de que os julgamentos sejam conduzidos com plena participação das partes. Quando a defesa perde a possibilidade de dialogar com os julgadores, há um prejuízo concreto ao exercício da advocacia e à própria Justiça. A manifestação da OAB mostra que essa discussão ultrapassa o meu caso e diz respeito a uma garantia de toda a sociedade”, defendeu Van Hattem após a manifestação da OAB.

Tags: Flávio Dino, OAB, STF

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