Bolsonaro recorre para tentar receber visita de Marinho, vetada por Moraes

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Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra veto à visita de Rogério Marinho. (Foto: Instagram)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-chefe do Executivo.

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Os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não o impede de falar sobre política nem de aconselhar aliados, inclusive a respeito da eleição para a Presidência do Senado.

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No agravo regimental, a defesa pede que Moraes reveja a decisão de 16 de novembro, que negou a visita por considerar que o encontro teria caráter político-partidário. Se o ministro mantiver o veto, os advogados solicitam que a Primeira Turma do STF julgue o recurso.

ASSUNTOS POLÍTICOS

Para a defesa, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal impede Bolsonaro de votar, concorrer a eleições e exercer determinadas atividades partidárias, mas não deve ser entendida como uma proibição ampla de discutir política.

“A natureza política do assunto tratado não basta, por si só, para converter uma conversa, uma opinião ou um aconselhamento em exercício de direito político”, argumentam os advogados.

ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO SENADO

A defesa afirma que Bolsonaro não tem competência jurídica para participar da escolha do presidente do Senado, independentemente de estar com os direitos políticos suspensos ou não.

Os advogados alegam que a eleição da Mesa Diretora cabe exclusivamente aos senadores e que opiniões ou conselhos do ex-presidente não têm efeito jurídico no processo de escolha.

Segundo a defesa, há diferença entre exercer influência política e praticar atos que exigem o pleno exercício dos direitos políticos. Os advogados admitem que Bolsonaro pode influenciar aliados, mas dizem que isso não representa participação formal na eleição interna do Senado.

“A opinião de terceiro estranho à sua composição, ainda que possua relevância política e possa influenciar o convencimento de determinado parlamentar, não produz qualquer efeito jurídico sobre o processo de escolha”, diz o recurso.

DIREITO DE RECEBER VISITAS

A defesa também sustenta que Rogério Marinho tem uma relação pessoal e de amizade com Bolsonaro, construída ao longo de anos de convivência pública e privada.

Segundo os advogados, o fato de os dois compartilharem afinidades políticas não faz com que um encontro pessoal se torne necessariamente uma reunião partidária.

O recurso menciona a Lei de Execução Penal, que garante às pessoas condenadas o direito de receber visitas de familiares e amigos, respeitadas as restrições previstas em lei.

Para a defesa, não há elementos concretos que indiquem que a presença de Rogério Marinho poderia colocar em risco a segurança da residência, a fiscalização da prisão domiciliar ou o cumprimento da pena.

Na mesma decisão em que vetou a visita de Marinho, Moraes também negou os encontros com Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

DISPUTA

Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem concorrer à Presidência do Senado, em eleição prevista para fevereiro de 2027.

Os dois terão pela frente o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição. O ex-presidente pretendia conversar com os senadores para alinhar a estratégia para a disputa.

Tags: Jair Bolsonaro, STF

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