
Câmara de Planaltina prevê gastar até R$ 309,7 mil na compra de duas SUVs; denúncia sobre possíveis irregularidades na licitação será analisada pelo TCM-GO. (Foto: Instagram)
A Câmara Municipal de Planaltina, em Goiás, publicou em 11 de novembro um edital para adquirir duas SUVs zero-quilômetro, com custo estimado de até R$ 309,7 mil. Entre os motivos apresentados para a escolha está a presença de “trechos não pavimentados” no município e em localidades atendidas pelo Legislativo.
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Conforme o Termo de Referência, os veículos serão destinados ao transporte de vereadores, servidores e outros agentes públicos para reuniões, eventos oficiais, diligências, visitas e compromissos administrativos. Também poderão levar documentos, equipamentos e materiais.
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A Câmara diz que a ampliação da frota possibilitará atender demandas ao mesmo tempo e manter as atividades legislativas e administrativas.
Para explicar a escolha por SUVs compactas, o documento menciona as condições das vias do município e de outras localidades atendidas pelo Legislativo. O texto cita “trechos não pavimentados ou sujeitos a condições adversas” e afirma que são necessários veículos adequados a diferentes tipos de terreno.
A justificativa também aponta o objetivo de diminuir falhas e despesas com a manutenção corretiva de veículos mais antigos. Espaço interno, capacidade de bagagem e versatilidade são outros motivos citados pela Câmara para optar por essa categoria.
DENÚNCIA APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) avalia denúncia apresentada pelo ex-secretário do Consumidor do DF, Samuel Konig, sobre possíveis irregularidades na licitação da Câmara Municipal de Planaltina para comprar duas SUVs, estimadas em R$ 309,7 mil. O pedido prevê a suspensão do pregão por meio de medida cautelar.
O denunciante sustenta que a justificativa para a compra é genérica, pois não detalha a composição atual da frota, a quilometragem dos veículos nem a demanda que fundamentaria a aquisição de duas unidades.
A denúncia também indica possível direcionamento das especificações técnicas ao Volkswagen T-Cross. De acordo com o autor, as dimensões de referência, junto aos critérios de potência, torque e equipamentos de segurança, limitariam a concorrência a poucos modelos.
O documento ainda põe em dúvida a utilização do Sistema de Registro de Preços para adquirir dois veículos e a ausência de comparação entre compra e locação.
Outro aspecto apontado é a presença de registros duplicados do objeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Na avaliação do denunciante, a duplicidade gera dúvidas sobre a quantidade efetivamente licitada.
Em despacho assinado na quarta-feira (18/11), o conselheiro Fabrício Macedo Motta aceitou a denúncia e enviou o processo à Secretaria de Controle Externo de Contratações do TCM-GO. A unidade deverá se pronunciar com urgência sobre o pedido de medida cautelar para suspender o pregão.
Tags: Goiás, Planaltina de Goiás







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