Contas de água e luz em atraso enviadas a protesto terão desconto no DF

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Dívidas de até um salário mínimo encaminhadas a protesto em cartório no Distrito Federal terão redução de cerca de 30% na tarifa. Registros feitos indevidamente também poderão ser retirados sem custo. (Foto: Instagram)

Consumidores que não pagaram contas de água, energia elétrica ou outras dívidas poderão gastar menos se o débito for enviado a protesto em cartório no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (19/11), a governadora Celina Leão (PP) anunciou redução de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelos cartórios para registrar dívidas de até um salário mínimo.

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Celina explicou que, com o convênio, dívidas de até um salário mínimo terão redução de aproximadamente 30% na tarifa do cartório para efetuar o protesto. O desconto valerá para contas encaminhadas a protesto no Distrito Federal e será aplicado automaticamente, sem que o consumidor precise solicitar. Segundo ela, contas nesse valor já serão incluídas na tarifa social.

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O anúncio ocorreu durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal, no Palácio do Buriti. O acordo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e de entidades que representam os serviços notariais e de registro.

O protesto em cartório acontece quando uma empresa ou credor encaminha uma dívida não paga para que o cartório oficialize o registro da inadimplência. O procedimento pode gerar consequências para o consumidor, entre elas restrições de crédito e dificuldades para obter empréstimos e financiamentos.

RETIRADA DE COBRANÇAS INDEVIDAS

A governadora também anunciou que dívidas enviadas indevidamente a protesto poderão ser retiradas sem custo para o consumidor.

De acordo com Celina, o governo identificou casos em que contas incorretas foram registradas em cartório. Nessas situações, os registros deverão ser removidos sem que sejam cobradas taxas do consumidor.

Celina afirmou que foram encontrados protestos equivocados e que contas protestadas indevidamente serão retiradas sem nenhum custo.

Tags: Celina Leão, GDF

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