
Ação questiona falta de aviso sobre códigos brasileiros de GTA VI que podem não funcionar em contas PlayStation de outras regiões. (Foto: Instagram)
Uma entidade de defesa do consumidor acusa a Sony de não informar de maneira adequada sobre uma restrição que pode impedir jogadores brasileiros de usar códigos digitais do Grand Theft Auto VI (GTA VI), um dos jogos mais aguardados do ano.
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O GTA VI foi lançado oficialmente no Brasil à 0h desta quinta-feira (19/11), mas brasileiros já conseguiam jogar antes por meio de um truque relacionado ao fuso horário da Nova Zelândia.
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De acordo com uma ação apresentada pela Associação de Defesa do Consumidor e da Moralidade Administrativa (ADCMA), códigos brasileiros do jogo podem não funcionar em contas PlayStation registradas em outros países.
Um exemplo é o de um brasileiro que abriu a conta nos Estados Unidos e, depois, comprou um código do GTA VI destinado ao mercado nacional. Segundo a entidade, mesmo vivendo no Brasil, ele pode não conseguir usar o produto.
A associação afirma que a situação é agravada porque a Sony não permite alterar o país ou a região da conta depois do cadastro.
Assim, consumidores que comprarem códigos incompatíveis não conseguirão resolver o problema apenas mudando essas informações.
A entidade sustenta que essa limitação não é suficientemente destacada durante o cadastro na PlayStation Network (PSN), o que pode levar consumidores a adquirir o jogo sem saber que não poderão usar o código.
Os documentos apresentados na ação indicam que o consumidor precisa selecionar o país da conta antes de acessar os Termos de Serviço, cujos links só aparecem na etapa final do cadastro.
A associação também ressalta que uma cláusula sobre arbitragem e renúncia à participação em ações coletivas ganha destaque, enquanto a regra que impede a mudança de região não recebe o mesmo tratamento nos Termos de Serviço.
Não foi possível localizar a defesa da Sony para comentar o pedido da entidade.
DECISÃO
Em decisão obtida pela coluna, a juíza Vivian Lins Cardoso, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou que duas empresas do grupo Sony prestem esclarecimentos sobre as restrições em 48 horas.
A magistrada apontou indícios de que as informações oferecidas aos consumidores podem ser insuficientes, mas, por enquanto, decidiu não obrigar a empresa a divulgar novos alertas.
Vivian também verificou diferenças nas informações divulgadas por lojas que vendem o GTA VI.
Enquanto a Amazon avisava que o código só poderia ser usado em contas brasileiras, os anúncios analisados da KaBuM!, do Mercado Livre e do Magazine Luiza não traziam esse esclarecimento.
“Os documentos apresentados conferem maior concretude à urgência alegada, diante da proximidade do lançamento do produto e do risco de que consumidores adquiram códigos incompatíveis com suas contas sem conhecimento prévio das restrições aplicáveis”, afirmou a magistrada.
A juíza acrescentou: “A existência de textos explicativos nas telas e de informações jurídicas na página do produto constitui indício de viabilidade da inserção de advertências. Entretanto, não permite concluir, sem esclarecimentos adicionais, que as modificações possam ser implementadas nos prazos requeridos, especialmente antes da regular comunicação da sociedade estrangeira”.
Antes de voltar a analisar o pedido da associação, Vivian quer saber quais empresas respondem pelo cadastro na PlayStation Network, pela loja digital e pelos canais de comunicação da Sony no Brasil.
As empresas também terão de informar se é possível acrescentar avisos sobre as restrições regionais, quanto tempo a mudança levaria e se mantêm contato com varejistas brasileiros para orientar os consumidores.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também defendeu a adoção de medidas para ampliar as informações aos consumidores ou, como alternativa, a solicitação de esclarecimentos às empresas.
Depois de receber as respostas da Sony, a juíza analisará novamente o pedido da associação.
A coluna de Manoela Alcântara reúne outras notas e reportagens publicadas hoje.
Tags: jogos







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