Ação dos filhos de Cristiano Araújo contra o avô passa a tramitar em segredo de Justiça

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Justiça determina sigilo em processo sobre catálogo musical de Cristiano Araújo (Foto: Instagram)

A Justiça do Ceará aceitou o pedido dos herdeiros de Cristiano Araújo para que o processo sobre a disputa pelas obras do cantor corra em segredo de Justiça. Com isso, os autos deixam de ser públicos.

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Os filhos de Cristiano, ambos menores de idade, e o pai do cantor, João Reis de Araújo, disputam quem ficará responsável pelo controle das obras deixadas por Cristiano Araújo, morto em 2015.

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Os herdeiros tentam retomar o controle do catálogo musical do sertanejo e suspender a exploração das obras pela Sony Music e pela Prime JB, empresa de João Reis de Araújo. A disputa foi divulgada inicialmente.

A defesa dos filhos de Cristiano Araújo solicitou que o processo corresse em sigilo devido à presença de documentos sensíveis nos autos. O tribunal acolheu o pedido. Agora, apenas as partes envolvidas podem consultar as informações da ação.

Segundo o processo, o inventário foi encerrado com a “partilha de bens” transitada em julgado em 24 de fevereiro de 2026. O documento atribuiu aos filhos os direitos autorais, patrimoniais e conexos das músicas, além dos direitos de distribuição e comercialização do catálogo, da marca do artista e das contas em plataformas digitais.

DISPUTA

  • Em petição à Justiça, os representantes dos filhos de Cristiano questionam a relação entre a empresa de João Reis e a Sony;
  • Conforme os autos, a empresa de João Reis foi autorizada a administrar e explorar comercialmente o legado do cantor por meio de contrato assinado em 27 de janeiro de 2016, com duração de 10 anos;
  • O acordo previa uma parcela maior da arrecadação para a Prime JB do que a destinada aos herdeiros;
  • Segundo a ação, o documento não transferia a propriedade definitiva do catálogo, mas autorizava a exploração dos direitos durante a vigência do contrato;
  • A defesa dos herdeiros sustenta que o acordo terminou em 26 de janeiro de 2026;
  • A ação afirma que decisões judiciais anteriores também reconheceram o fim do prazo. Por esse motivo, a defesa dos filhos de Cristiano Araújo argumenta que a Prime JB não poderia seguir autorizando terceiros a explorar as gravações após aquela data.

CONTRATOS

Os advogados dos filhos de Cristiano contestam um contrato que teria sido celebrado entre a Prime JB e a Sony Music em 2 de dezembro de 2024, prorrogando o prazo de 10 anos estabelecido no acordo de 2016.

Nos autos, a gravadora afirmou que tinha com a empresa um acordo de licenciamento e exclusividade para explorar fonogramas, videofonogramas e videoclipes de Cristiano Araújo. A Sony também teria informado que fez adiantamentos financeiros à Prime JB por causa desse contrato.

Os filhos do cantor, porém, dizem que não assinaram nem autorizaram o suposto acordo. Também afirmam que a Sony não apresentou o documento à Justiça, embora tenha mencionado sua existência.

Na ação, eles pedem que a gravadora seja obrigada a apresentar o contrato e eventuais aditivos, para demonstrar qual autorização permitiria a continuidade da exploração do catálogo depois de janeiro de 2026.

Os autores solicitam que a Justiça determine a suspensão da exploração das 78 gravações pela Sony e pela Prime JB, bem como a entrega dos arquivos originais, dos metadados e dos registros técnicos das músicas. Também pedem a transferência da titularidade de produtor fonográfico e a atualização dos cadastros nas plataformas digitais.

A ação requer ainda que Sony e Prime sejam condenadas solidariamente a pagar indenização equivalente a toda a arrecadação bruta obtida com o catálogo desde 27 de janeiro de 2026 até a efetiva transferência dos direitos.

A defesa de João Reis foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto. A Som Livre afirmou que não vai se manifestar sobre o tema.

CONTAS

Na última sexta-feira (13/11), a Justiça de Goiás determinou que o Google restabeleça o vínculo administrativo das empresas ligadas aos filhos de Cristiano com o canal oficial do cantor no YouTube. A multa estipulada é de R$ 5 mil por dia.

A decisão ocorreu depois de a defesa dos herdeiros relatar que o canal tinha sido desvinculado da conta utilizada para administrá-lo. O Google informou à Justiça que recebeu uma solicitação da Som Livre/Sony Music para desconectar o canal da conta indicada pelos herdeiros, alegando que a gravadora não conseguia acessá-lo.

A corte, contudo, destacou que os documentos apresentados não permitiam concluir que o canal tivesse sido efetivamente transferido à Som Livre ou à Sony.

Os elementos foram considerados indícios de uma mudança na administração da conta. Além de ordenar o restabelecimento do acesso, a magistrada determinou que o Google preserve os registros e forneça informações técnicas sobre quem pediu a alteração e quais contas estavam envolvidas.

CRISTIANO ARAÚJO

Na madrugada de 24 de junho de 2015, o carro em que estava o cantor Cristiano Araújo, então com 29 anos, saiu da pista e capotou. O acidente matou o sertanejo e sua namorada, Allana Moraes, que tinha 19 anos.

A ocorrência foi na BR-135, na região de Morrinhos (GO). Cristiano tinha saído de um show em Itumbiara (GO) e seguia para Goiânia quando o acidente aconteceu.

Na época, o cantor vivia o auge da carreira e era considerado um dos principais nomes do sertanejo universitário no país. Com sucessos como Cê Que Sabe, Maus Bocados e Caso Indefinido, lotava apresentações por todo o Brasil e emplacava hits nas rádios.

Tags: Cristiano Araújo, Goiás, Justiça

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