Bahia, estado mais negro do país, lidera ações de racismo na Justiça

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Bahia lidera número de processos por racismo no país, com 2.987 ações pendentes, aponta levantamento do CNJ. (Foto: Instagram)

Com 79,7% de habitantes autodeclarados negros — sendo 22,4% pretos e 57,3% pardos, segundo o último Censo do IBGE —, a Bahia é proporcionalmente o estado mais negro do Brasil e também lidera o ranking de processos judiciais sobre racismo.

De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 17.607 processos pendentes no país, contabilizados de 2020 até 19 de novembro deste ano, 2.987 são da Bahia. O número representa quase 17% das ações ajuizadas, embora a curva anual de análise do estado esteja em queda.

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Veja a classificação:

  1. Bahia – 2.987
  2. Paraná – 2.241
  3. Minas Gerais – 1.790
  4. Rio de Janeiro – 1.538
  5. Rio Grande do Sul – 1.280
  6. São Paulo – 1.252
  7. Santa Catarina – 1.224
  8. Goiás – 710
  9. Espírito Santo – 546
  10. Ceará – 535
  11. Distrito Federal – 490
  12. Pará – 478
  13. Maranhão – 308
  14. Sergipe – 293
  15. Pernambuco – 279
  16. Mato Grosso do Sul – 273
  17. Amazonas – 263
  18. Piauí – 239
  19. Mato Grosso – 189
  20. Rio Grande do Norte – 180
  21. Tocantins – 140
  22. Amapá – 84
  23. Paraíba – 75
  24. Alagoas – 57
  25. Rondônia – 38
  26. Acre – 25
  27. Roraima – 16

Mulheres são a maioria das vítimas e respondem por 56,5% das ações abertas por racismo. Entre elas, a faixa etária mais frequente entre as autoras dos processos é a de 26 a 35 anos.

Em âmbito nacional, a maior parte dos processos sobre racismo — 1.712 no total, dos quais 1.571 são pendentes líquidos — contabilizados pelo CNJ no período analisado está classificada como “termo circunstanciado”. Trata-se de um procedimento jurídico simplificado, previsto na Lei nº 9.099/1995 e destinado apenas a infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos.

O órgão atribui o número elevado de casos a processos por injúria racial ajuizados antes de a prática ser equiparada ao crime de racismo, em 2023. Desde então, é obrigatória a instauração de inquérito policial ou a prisão em flagrante — procedimentos aplicados a infrações graves, inafiançáveis e imprescritíveis.

Depois dos termos circunstanciados, a lista de processos por classe processual inclui ações penais ordinárias, voltadas a infrações mais graves; ações penais sumaríssimas, destinadas a casos mais leves; crimes de calúnia, injúria e difamação; e medidas protetivas de urgência penal relacionadas à Lei Maria da Penha.

Segundo o CNJ, os dados do painel são inseridos manualmente pelos tribunais regionais e abrangem processos de racismo em geral, tanto contra pessoas negras — a grande maioria — quanto contra pessoas de qualquer raça.

O total de processos, superior a 17 mil, corresponde a todo o estoque em aberto no Judiciário e inclui recursos de casos registrados no período considerado. Já os processos pendentes líquidos — 15.402 — não contabilizam aqueles temporariamente paralisados por impedimentos legais ou judiciais, como os suspensos, sobrestados e em arquivos provisórios.

O conselheiro do CNJ Fabio Esteves, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), ressalta a importância de denunciar casos de racismo. “É a possibilidade de o Poder Judiciário se mobilizar para buscar a reparação a esse dano tão grave”, diz.

“E a denúncia também é uma forma de expressar que a sociedade não tolera esse tipo de violência, além de ser a constatação de que as pessoas estão cientes dos seus direitos, de quando a sua dignidade é violada a partir de uma violência racial. Então essa mobilização é importante pro Judiciário gerar respostas e essas respostas terem efeitos pedagógicos para evitar que se reproduzam”, afirma o conselheiro.

O QUE DIZ A LEI

A Constituição de 1988 definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Promulgada no ano seguinte, a Lei nº 7.716 estabeleceu categorias e punições para atos de preconceito contra pessoas negras e pardas, entre outras minorias.

Conforme a conduta criminosa, as penas-base vão de um a cinco anos de reclusão e multa. Em caso de agravantes, podem ser elevadas de 1/3 até a metade desse período.

Alguns exemplos de condutas discriminatórias previstas na lei:

  • Impedir acesso a transporte público
  • Impedir acesso a estabelecimentos comerciais
  • Impedir entrada social
  • Praticar, induzir ou incitar a discriminação
  • Negar emprego
  • Incitar preconceito na internet
  • Recusar ou impedir matrícula de aluno em escola
  • Impedir ou dificultar o casamento ou a convivência familiar e social, entre outros

Em 2023, a lei foi aprimorada com a inclusão de um artigo que equiparou a injúria racial — ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém com o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional — ao crime de racismo.

Tags: CNJ, dia da consciência negra, Racismo, racismo estrutural

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