
Pacote de ajuste fiscal de Lula divide políticos de Minas Gerais e une adversários contra mudanças nos repasses da Lei Kandir. (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — O pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem provocado divergências entre políticos de Minas Gerais, inclusive entre aliados do próprio presidente. Enquanto parte da esquerda critica as medidas, outros parlamentares do mesmo campo defendem a proposta. O tema também aproximou adversários, sobretudo em relação aos repasses da Lei Kandir para estados e municípios.
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Entre os críticos estão a deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). Ambas questionam os possíveis efeitos do ajuste sobre a população mais pobre e os investimentos sociais. Duda prometeu se opor, na Câmara dos Deputados, a medidas que prejudiquem os trabalhadores. “O equilíbrio das contas públicas não pode ser construído à custa dos direitos de quem mais precisa”, afirmou.
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Ana Elisa também criticou o pacote e a influência do mercado financeiro nas decisões do governo, em uma manifestação contundente nas redes. “O ajuste fiscal não pode ser uma desculpa para retirar direitos e cortar investimentos em saúde, educação e políticas sociais”, escreveu. A petista acrescentou que “a Faria Lima não foi eleita para governar o Brasil”.
Já o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), do mesmo partido de Ana Elisa e que costuma estar ao lado da parlamentar em diversos temas, defendeu as medidas propostas por Lula. Ele negou que o ajuste represente cortes na saúde, na educação, nas aposentadorias ou no Bolsa Família. Segundo Correia, o pacote permitirá reduzir benefícios fiscais concedidos aos mais ricos e assegurar recursos para políticas públicas. “Para isto votamos e confiamos em Lula!”, declarou.
“GENERAL” PERDEU “SOLDADOS” EM MEIO AO RACHA
Em meio às divergências na esquerda, o deputado federal André Janones (Rede-MG) recorreu ao canal “Exército do Lula” para defender o ajuste fiscal e atribuir as críticas a setores “radicais” do próprio campo. Em áudio divulgado no grupo, o parlamentar pediu que os seguidores não fossem usados como “massa de manobra”.
Depois de perder seguidores, chamados de “soldados”, o deputado federal recuou. Ele defendeu o governo, mas declarou respeitar quem questiona o ajuste. “Não ataquei quem critica o ajuste com responsabilidade. Esses têm meu respeito. Minha crítica foi aos que substituem o debate técnico por acusações irresponsáveis”, disse.
No auge, durante a campanha eleitoral, o canal “Exército do Lula” chegou a reunir mais de 10,5 milhões de seguidores. Agora, o grupo aparece com 9,6 milhões de inscritos.
LEI KANDIR APROXIMA ADVERSÁRIOS
Se o ajuste dividiu aliados do presidente, um dos pontos da proposta também aproximou políticos de diferentes partidos em Minas. O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), a senadora eleita Marília Campos (PT) e o senador eleito Domingos Sávio (PL) criticaram a tentativa do governo federal de adiar parte dos repasses previstos na Lei Kandir.
Cleitinho chamou a medida de “preocupante” e afirmou que atuaria para barrá-la no Congresso. A declaração foi feita na segunda-feira (16/11), antes de uma reunião com Marília, que também se manifestou contra a mudança.
Na ocasião, a petista anunciou que pretendia apresentar, com a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), uma emenda para preservar os recursos destinados a Minas. Marília disse que o estado tinha previsão de receber cerca de R$ 500 milhões em compensações. Domingos Sávio também criticou a proposta, por considerar que ela prejudica as contas de estados e municípios.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e retirou a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações, reduzindo a arrecadação estadual. Para compensar as perdas, a União assumiu o compromisso de repassar recursos aos governos estaduais e municípios. Um acordo firmado após anos de disputas estabeleceu pagamentos de R$ 58 bilhões até 2037.
Pelas regras anteriores, a União deveria transferir R$ 4 bilhões por ano entre 2027 e 2030. O ajuste fiscal previa baixar o valor para R$ 1 bilhão anual, deixando a diferença para os anos seguintes. Após negociações, o Senado aprovou, na quarta-feira (18/11), uma mudança que aumentou os repasses para R$ 2 bilhões anuais. Assim, o governo reduziu o montante que pretendia adiar, mas manteve parte da alteração no calendário de pagamentos.
NIKOLAS ELOGIA ESQUERDA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais opositores de Lula, também comentou a reação ao pacote. Em sessão na Câmara, na terça-feira (17/11), ele elogiou setores da esquerda por se posicionarem contra o ajuste fiscal e classificou a atitude como “algo legítimo” e “virtuoso”.
Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência inclusive entre aliados de Lula.
Tags: ajuste fiscal, Governo Lula, Lula, Minas Gerais







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