Zanin suspende congresso do Cidadania convocado para aprovar incorporação ao PP

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Cristiano Zanin suspendeu o congresso do Cidadania que votaria a incorporação da sigla ao Progressistas. (Foto: Instagram)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na tarde deste sábado (21/11) o congresso convocado pelo deputado federal Alex Manente, presidente nacional do Cidadania, para votar a incorporação do partido, antigo PPS, ao Progressistas, também conhecido como PP.

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A medida cautelar foi concedida em ação de Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás, único estado em que a sigla elegeu um deputado nas eleições do mês passado: Romário Policarpo, o sexto mais votado para uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás.

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A decisão representa mais um episódio da disputa entre duas alas do Supremo: uma formada por Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino; a outra tem entre seus integrantes André Mendonça e Kassio Nunes Marques, diretamente envolvido na controvérsia sobre o Cidadania.

Em julho, por decisão monocrática, Nunes Marques determinou que Manente continuasse na presidência do Cidadania até “o encerramento do processo eleitoral” e afirmou que caberia ao STF dar uma solução definitiva ao conflito no partido.

Na sexta-feira (20/11), feriado nacional, duas decisões de Nunes Marques favoreceram Manente, que busca levar adiante a incorporação do Cidadania apesar da oposição da maioria dos diretórios estaduais e dos protestos de integrantes históricos da sigla, como Roberto Freire, fundador do partido em 1992 e presidente ininterrupto até 2023. O ex-comunista chegou a anunciar sua desfiliação para não participar desse momento.

Primeiro, Nunes Marques extinguiu uma reclamação sobre o congresso nacional do partido, marcado para este sábado, por considerar que ela havia perdido a eficácia. No mesmo minuto, em outra decisão, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para decidir sobre o partido até a diplomação dos eleitos, em 18 de dezembro, impedindo que a urgência fosse analisada pela Justiça Comum.

Na decisão deste sábado, Zanin observou que a determinação de Nunes Marques, às 14h02, foi tomada quando já havia uma reclamação no Supremo, distribuída por sorteio a ele e protocolada às 11h52. O ministro ressaltou que a discussão envolve a competência para julgar um conflito entre o TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Também criticou a “aparente usurpação de competência do STF” na decisão de Nunes Marques.

“É certo que a decisão de Sua Excelência, o Ministro Nunes Marques, ao avocar a questão para a Justiça Eleitoral, foi tomada, em 7/7/2026, em razão de urgência do período eleitoral. Feitos esses esclarecimentos, de aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida pelo TSE em 7/7/2026, observo que hoje, às 14:00, está convocado um Congresso Nacional Extraordinário com pauta única, qual seja a incorporação do Cidadania pelo Progressistas, o que, poderia, em tese, causar prejuízo de difícil reparação”, escreveu Zanin.

A situação, segundo o ministro, é semelhante à do segundo turno, quando Kassio Nunes não decidiu sobre o adiamento do fim da votação até as 19h e Zanin atuou pelo STF. “Esse é o contexto dos autos. Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania), sem nenhuma decisão judicial que analise a questão urgente, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, o que permite o conhecimento desta reclamação constitucional”, prosseguiu.

Embora Manente tenha publicado no site do Cidadania uma declaração suspendendo o congresso nacional do partido, previsto para começar às 14h deste sábado, Zanin decidiu se manifestar porque o cancelamento não havia sido documentado nos autos.

“Posto isso, defiro parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário, que será realizado hoje, às 14:00, pelo Cidadania, até nova deliberação realizada nesta reclamação”, escreveu o ministro.

Tags: política, STF

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