CPI do Master evidencia omissão dupla do Congresso e do STF

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Alcolumbre resiste à instalação de CPI sobre o Caso Master, enquanto pedidos para que o STF intervenha seguem em análise. (Foto: Instagram)

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a deixar claro nos últimos dias que não atenderá aos pedidos da oposição para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Master.

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A saída para o impasse é evidente. Diante da decisão de Alcolumbre, caberia ao STF reafirmar sua jurisprudência sobre CPIs e CPMIs e determinar a abertura das comissões, como um direito da minoria no Legislativo.

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“Esses assuntos estão sendo tratados também no Judiciário brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, inclusive há um questionamento no Supremo Tribunal Federal quanto à decisão da Presidência, com base nessa questão de ordem sobre a CPMI apresentada pelo Deputado Carlos Jordy, hoje eleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. A Mesa já tomou uma decisão sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura ou não do requerimento”, afirmou Alcolumbre em sessão do Congresso no dia 12 de novembro.

O STF tem entendimento consolidado sobre como agir diante de omissões do Legislativo, por meio do controle de constitucionalidade por omissão, em julgamentos históricos dos quais participou o ministro Gilmar Mendes.

Nesse entendimento, posições de Gilmar, atual decano do Supremo, permitiram que a Corte intervenha quando uma omissão do Congresso ou do Executivo impede a efetivação de direitos e liberdades constitucionais.

“Enfatizo tão-somente que, tendo em vista as imperiosas balizas constitucionais que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, este Tribunal não pode se abster de reconhecer que, assim como se estabelece o controle judicial sobre a atividade do legislador, é possível atuar também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo”, escreveu Gilmar em voto apresentado em 7 de junho de 2006.

Mas o que ocorre quando o próprio Supremo se omite? Ainda que essa omissão viole um direito constitucional da oposição, como a instalação de comissões de inquérito quando há assinaturas suficientes?

Não há a quem recorrer quando um ministro da própria Corte Constitucional retém decisões para evitar desgaste político, como poderia ocorrer com uma ordem para instalar a CPMI do Caso Master.

Há vários pedidos sob análise do Supremo. Entre eles, ações relatadas por André Mendonça, relator do Caso Master na Corte, e por Nunes Marques. Os dois foram mencionados em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em 2021, por exemplo, o então ministro do STF Luís Roberto Barroso tomou a decisão que permitiu a abertura da CPI da Covid em apenas 28 dias. Seis dias depois, a decisão foi confirmada pelo plenário virtual da Corte.

“Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante ou mesmo ao alvedrio dos órgãos diretivos das casas legislativas”, declarou Barroso na decisão.

No caso da CPI do Banco Master, o recurso ao STF contra a resistência de Alcolumbre foi apresentado em março de 2026. Oito meses depois, Nunes Marques ainda não havia se manifestado sobre o mandado de segurança.

No caso da CPMI, novamente barrada por Alcolumbre, o primeiro pedido ao STF foi feito pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), em abril de 2026. A ação foi distribuída a André Mendonça.

Outra ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, que negou um pedido de liminar. Na ocasião, Zanin avaliou que não havia elementos suficientes para demonstrar a omissão de Alcolumbre em relação à CPI.

O ministro solicitou, então, manifestações do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois do envio dos pareceres, o processo voltou às mãos de Zanin, que agora deve reavaliar a questão.

É compreensível que, da forma como as comissões de inquérito estão estruturadas no Congresso Nacional, os presidentes do Senado não tenham interesse em instalá-las.

A CPI da Covid, por exemplo, estava sendo barrada pelo então presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que não pode ser considerado um defensor do então governo de Jair Bolsonaro.

Cabe ao Supremo reafirmar os direitos das minorias, sejam elas congressuais ou populacionais. O STF criou mecanismos para enfrentar as omissões do Legislativo. Agora, cabe decidir o que fazer diante das omissões do Judiciário.

Tags: Banco Master, Senado Federal, STF

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