
Crise no STF reacende debate sobre limites e transparência na Corte (Foto: Instagram)
Há tempos, ministros do STF ultrapassam limites para contornar leis e escapar de situações difíceis. Às vezes, criam mecanismos, como fez o ex-ministro Ricardo Lewandowski durante a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao permitir que senadores votassem contra a inelegibilidade, punição constitucional para mandatários cassados. Também foi o caso de Alexandre de Moraes, que, em um papel inédito de vítima, investigador, acusador e juiz, assumiu o inquérito das Fake News, encerrado recentemente pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após mais de sete anos. Foi uma decisão acertada, mas também fora do roteiro, assim como a escolha de Moraes de assumir os casos do INSS e do Master, escândalo que envolve diretamente ministros da Corte – com Moraes no centro.
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Os acertos pouco convencionais começaram com o nada republicano “acordo de cavalheiros” entre os integrantes do Supremo, convocado e validado por Fachin, para que Dias Toffoli se declarasse impedido de relatar o caso Master. O ministro era um dos proprietários do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento envolvido nas controvérsias do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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O cenário, que já era ruim, piorou ainda mais na fatídica sessão de 15 de setembro, convocada para avaliar se Moraes deveria ser investigado por causa de trocas de mensagens com Vorcaro. A reunião foi marcada por agressões, falta de decoro e de bom senso, com bate-boca, xingamentos e até palavrões. Diante do caos, Fachin, bem-intencionado, adotou outra medida nada convencional: assumiu os casos e suspendeu o debate pelo menos até o fim das eleições.
A trégua temporária acabou com a discussão na Polícia Federal sobre qual documento deveria ser enviado à Presidência do STF a respeito do Master. Fachin pediu um relato sobre a menção a ministros em mensagens analisadas pela PF. De acordo com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o primeiro relatório, assinado pelos delegados Daniel Cola e Wedson Lopes, trazia juízo de valor, algo que a PF não poderia emitir legalmente, já que não havia investigação formal aberta contra ministros da Corte. O remanejamento imediato dos dois delegados de suas funções ampliou a controvérsia.
Na quarta-feira passada, Fachin recebeu dez relatórios da PF – um para cada ministro – e encaminhou a cada um deles o documento correspondente. Arquivou seis de imediato e enviou os relatórios dos ministros Moraes, Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça à Procuradoria-Geral da República para análise. Os documentos foram lacrados e colocados sob sigilo absoluto.
Dois dias depois, Fachin retirou o sigilo do relatório de Mendonça, atendendo a um pedido do ministro, que, embora citado, não teve qualquer conversa registrada com Vorcaro. Mais uma vez, mesmo com boas intenções, o presidente da Corte criou um problema a mais para si, para o processo e para o STF.
Ainda que o envolvimento de colegas causasse constrangimento, Fachin não deveria ter determinado sigilo, sobretudo porque costuma defender a transparência como regra. Mas, se optou por isso, seria melhor aguardar a PGR ou reconsiderar e tornar tudo público, em vez de atender à manobra de um dos interessados, que insiste em retomar a relatoria do caso Master. Vale lembrar que o polêmico financiamento de mais de R$ 130 milhões negociado por Flávio Bolsonaro para Dark Horse, cinebiografia de seu pai, é uma das peças dessa investigação.
Fachin preside o STF justamente na que certamente é a fase mais turbulenta já enfrentada pela Corte. Mas, na tentativa de encontrar soluções para crises sucessivas, acaba tropeçando.
Não é comum retirar de ministros a relatoria de matérias A ou B, mesmo diante de suspeitas. Fachin assumiu o caso do INSS e depois o devolveu. Mas segue à frente do Master, sem indicar se a relatoria voltará para Mendonça, se haverá novo sorteio ou se nada será feito. O impasse atrasa as investigações sobre o maior escândalo financeiro do país e pode até gerar, segundo alguns juristas, argumentos para anular o processo.
Até no caso do inquérito das Fake News, que Fachin finalmente conseguiu encerrar, foi necessário ultrapassar limites. O presidente do STF assumiu o caso, arquivou a maioria das 1.600 ações penais, decidiu revisar as 104 restantes e manter parte do material sob sigilo. Assim, o antigo inquérito do fim do mundo continuará parcialmente nas sombras.
Por caminhos tortos, Fachin tenta acertar o que, a esta altura, é incorrigível – uma luta quase inglória diante dos descalabros vistos na Corte. Não por acaso, a defesa de limites para ministros do STF virou tema de campanha e ganhou força nas urnas. No Congresso, segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, tramitam 25 projetos de lei que estabelecem regras mais rígidas para os juízes supremos – de mandato fixo a impeachment. A tendência é que avancem na nova legislatura.
Há um descrédito justificado na Justiça, desrespeitada por aqueles que usam a toga como proteção. E, sem confiança na Justiça, não há democracia – nem país.
Tags: Briga política, Daniel Vorcaro, Justiça Federal, políticos, STF







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