
Estátua da Justiça simboliza absolvição e condenação em caso de desacato (Foto: Instagram)
O advogado Fernando Ruas Guimarães foi absolvido no processo que resultou na condenação da influenciadora Aline Bardy Dutra, conhecida como Esquerdogata, por desacato após um incidente com policiais militares em um bar de Ribeirão Preto, em 2022.
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As decisões judiciais em primeira e segunda instâncias destacam que somente a influenciadora foi condenada. Inicialmente, a coluna havia informado que o advogado também tinha sido condenado. O texto foi corrigido posteriormente.
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Na ocasião, Aline estava embriagada em um bar de Ribeirão Preto e colou um adesivo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em uma viatura da Polícia Militar.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Aline e o advogado Fernando Ruas Guimarães teriam agredido policiais militares com "socos, unhadas e pontapés". A defesa dela alegou que a abordagem dos agentes foi agressiva, que a teriam arrastado para fora do local, além de terem proferido xingamentos.
Em 19 de fevereiro deste ano, Aline foi condenada em primeira instância por desacato e desobediência, com pena de 30 dias-multa, mas foi absolvida das acusações de resistência e lesão corporal leve. O processo está em fase de apelação.
O advogado Fernando Ruas Guimarães foi absolvido de todas as acusações.
Na sentença, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto, afirmou que havia provas para condenar Aline por desobediência e desacato.
"[Os fatos] são suficientes para configurar os crimes de desobediência e desacato, pois além de não cumprir a ordem legítima dos policiais de apenas se identificar, diante do comportamento inadequado anterior, ainda os desrespeitou no exercício da função, na presença de várias pessoas, usando palavras de baixo calão e chamando os policiais de 'policiais de bosta'", escreveu o juiz.
Na segunda instância, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a absolvição de Fernando Ruas Guimarães e absolveu Esquerdogata do crime de desobediência, mantendo a condenação por desacato.







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