O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (28/8) contra declarações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas durante uma entrevista no Jornal Nacional.

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Na ação, Flávio e o PL solicitam direito de resposta e questionam as falas de Lula sobre o cenário fiscal e o crescimento econômico no governo de Jair Bolsonaro (PL). O ministro Kassio Nunes Marques foi designado como relator do caso.

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O partido alega que Lula utilizou dados "sabidamente inverídicos" ao afirmar que recebeu o governo em janeiro de 2023 com um déficit fiscal de 2,8% e que o país crescia apenas 1% quando reassumiu a Presidência.

Conforme a petição, dados do Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o governo central fechou 2022 com um superávit primário de R$ 54,9 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.

O documento também questiona outra declaração de Lula, que teria mencionado um resultado recente de 0,8%. De acordo com os dados apresentados pelo PL, o déficit primário do governo central em 2025 foi de R$ 61,69 bilhões, ou 0,48% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.

O PL também contesta a afirmação de Lula de que o PIB brasileiro crescia 1% quando ele reassumiu a Presidência, em janeiro de 2023. Na ação, o partido afirma que a economia já apresentava crescimento superior a esse percentual antes do início do terceiro mandato de Lula. A legenda cita altas de 4,8% em 2021 e de 3% em 2022.

Os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam o crescimento do PIB nos dois anos. Já em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a economia brasileira registrou queda de 3,3%.

O QUE DIZ O PEDIDO O PL pede que o TSE reconheça as declarações questionadas como “sabidamente inverídicas” e conceda direito de resposta. A legenda quer que a resposta seja exibida no Jornal Nacional, no mesmo horário da entrevista, por tempo igual ao da suposta ofensa e nunca inferior a um minuto.

O partido também pede que a determinação seja estendida à GloboNews, ao g1 e ao Globoplay, onde a entrevista de Lula foi transmitida ou permanece disponível.

A Globo foi incluída no processo, mas o próprio PL afirma na petição que a emissora não teria cometido irregularidade. A inclusão ocorre por uma questão processual relacionada à jurisprudência do TSE sobre pedidos de direito de resposta.

SEGUNDA AÇÃO NO TSE NESTA SEXTA-FEIRA Esta é a segunda ação apresentada por Flávio Bolsonaro ao TSE nesta sexta-feira (28/8). Mais cedo, o candidato acionou a Corte para tentar suspender uma inserção da campanha de Lula exibida no primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita.

Na ação, Flávio questionou a ausência do nome do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na peça publicitária. Os advogados pediram a aplicação de multa por cada veiculação e que a coligação Brasil Pronto Pra Mais seja impedida de voltar a exibir propagandas da chapa sem a identificação do vice.

A peça, exibida em inserções na televisão, apresenta uma música sobre a trajetória de Lula e começa com o verso “Era só mais um Silva. Com a estrela que brilha”. Segundo os advogados de Flávio, o nome de Alckmin não aparece durante a exibição.

A campanha de Flávio sustenta que a ausência viola a Lei das Eleições, que determina a identificação do candidato a vice em propagandas de chapas majoritárias. A regra estabelece que o nome do vice deve aparecer de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

No pedido, os advogados acusam a campanha de Lula de tentar “esconder seu candidato a vice-presidente”.