O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (31/8), prevê um superávit primário entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, conforme afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

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Segundo Moretti, esse valor já inclui todas as despesas, como os créditos extraordinários, que são gastos não computados no resultado primário do governo, como os precatórios. Sem essas deduções, o superávit seria de R$ 73,2 bilhões.

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O resultado positivo já havia sido antecipado em abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso com previsão de superávit de R$ 8 bilhões. A aprovação do Projeto de Lei Complementar dos combustíveis abriu espaço de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2027.

“Independentemente de contingenciamento, hoje as contas que faço me entregam um resultado primário superavitário com as políticas públicas funcionando, a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o piso de saúde e educação”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de São Paulo nesta sexta-feira (28/8).

Durante um evento de campanha na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o governo entregará o Orçamento de 2027 com superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pelo arcabouço fiscal, o governo deve apresentar superávit de 0,50% do PIB no próximo ano, com uma margem de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo. Para 2026, a meta é de 0,25%, mas a banda de tolerância permite déficit zero, ou seja, equilíbrio entre despesas e receitas.

Assim, 2027 será o primeiro ano em que o governo deverá apresentar obrigatoriamente um resultado positivo. Esse número é considerado pela equipe econômica como o melhor resultado projetado desde 2015.

Moretti explica que, além do ajuste fiscal feito no PLP dos combustíveis, outros fatores contribuem para o resultado projetado para 2027, como a arrecadação de receitas extraordinárias de petróleo devido à crise no Oriente Médio.

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado que o Orçamento seria apresentado com uma série de travas para controlar o crescimento das despesas, incluindo um teto para o aumento dos gastos com pessoal.

O Orçamento de 2027 é aguardado por especialistas do mercado financeiro. Com ele, o governo busca dar credibilidade à política fiscal e ancorar as expectativas do mercado.