A Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício à Justiça solicitando esclarecimentos da gestão de Ricardo Nunes (MDB) sobre a interdição de um hotel social localizado na Rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. Este abrigo, que acolhe 128 pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve o pedido de licença de funcionamento negado em 24 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do município.

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Em março, a Prefeitura já havia tentado fechar o Hotel Curitiba, mas uma liminar da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu o fechamento, a redução de vagas ou a descontinuidade do atendimento. A decisão também se aplicava ao Núcleo de Acolhida São Leopoldo, localizado no Belenzinho, zona leste da cidade.

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A Defensoria busca entender se a interdição tem justificativa ou se houve descumprimento da liminar. Desde dezembro de 2025, há um acompanhamento da redução de equipamentos de assistência à população em situação de rua em São Paulo.

A gestão de Ricardo Nunes (MDB) informou à Justiça que a intenção de desmobilizar o Hotel Curitiba não visa reduzir vagas ou encerrar a parceria com a Associação Comunitária de São Mateus (ASCOM), responsável pela gestão do espaço, mas sim “zelar pela segurança e dignidade dos usuários”.

Segundo a administração municipal, o hotel está localizado em uma área de intensa atividade criminal. Um relatório da Polícia Civil anexado aos autos indica que, entre 2025 e início de 2026, ocorreram três incidentes de tráfico de drogas e roubo em frente ao hotel, além de furtos e ameaças no interior e arredores do local. No entanto, essa justificativa é contestada por moradores e pela própria Defensoria Pública.

“A presença de criminalidade ao redor do hotel social não justifica sua remoção sem planejamento adequado para a realocação das pessoas, manutenção do serviço e alimentação. Os residentes do Hotel Social Curitiba possuem autonomia e trabalham em serviços próximos. Caso sejam transferidos para locais distantes, perderão essa autonomia e o trabalho realizado para tirá-los da situação de rua será perdido”, afirma a defensora pública Amanda Pilon Barsoumian, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, em entrevista ao Metrópoles.

PERMISSÃO CASSADA
O Hotel Curitiba opera no mesmo local desde a década de 1980 e possuía licença de funcionamento desde 26/1/1987. No entanto, a permissão foi cassada em 12 de junho de 2025, pois a licença apresentada não correspondia à atividade exercida. O hotel tinha licença para atividades de baixo risco.

Após a cassação, foi solicitado um pedido de regularização, iniciando um processo administrativo que durou cerca de um ano. O pedido foi negado duas vezes, uma em julho de 2025 e outra mais recente.

Em 12 de setembro, a Subprefeitura da Sé aceitou o pedido de desinterdição do imóvel, mas o processo de regularização da licença de funcionamento ainda está em andamento.

Residentes do Hotel Curitiba relataram que, ao longo de 2025, houve frequentes abordagens policiais no local.

“As abordagens aumentaram por vários fatores. Primeiro, a possível mudança do Palácio do Governo para cá. Segundo, o atual governo despreza o terceiro setor, o setor social. Eles não querem que o setor social seja atendido. Mas não é assim, amigos. Eu não uso drogas”, declarou Maicon Henrique de Quadros, um residente.

Maicon, que vive na hospedagem social desde maio de 2025, ajuda na manutenção do prédio. Natural de Limeira, ele reside em equipamentos da rede de assistência social desde que se mudou para São Paulo em 2017, por escolha própria.

HOTEL FOI ALVO DA POLÍCIA ANTES DE NOVO PEDIDO DE LICENÇA INDEFERIDO
Em 15 de julho, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Civil realizaram uma operação no hotel, buscando identificar possíveis atividades relacionadas ao tráfico de drogas. As equipes percorreram os corredores do hotel com fuzis e cão farejador.

Na ocasião, foram realizadas fiscalizações em cinco locais. No Hotel Curitiba, não foram encontradas substâncias ilícitas nem houve apreensões.

Uma semana depois, em 23 de julho, a OSC responsável pela gestão do hotel se reuniu com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). A entidade foi informada de que a pasta dialogaria com a Subprefeitura da Sé sobre ações administrativas e fiscalizações de rotina.

No dia 24 de julho, a Subprefeitura publicou no Diário Oficial o indeferimento do pedido de regularização. Segundo a publicação, a licença foi negada por não atender aos documentos exigidos pelo artigo 26 do Decreto nº 49.969/08, que trata das condições de segurança da edificação.

Uma pesquisa no Cadastro de Edificações do Município (CEDI) mostra que o imóvel está regular.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE SÃO PAULO
O Metrópoles questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a principal irregularidade que justificaria a interdição do Hotel Curitiba e se há planos para realocar os 128 acolhidos. Perguntou também sobre a relação entre as abordagens da GCM e a interdição ou a futura transferência da sede do Governo de São Paulo para o centro.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) não respondeu a todas as perguntas. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que os acolhidos não ficarão desassistidos e já foram iniciados os encaminhamentos para outros equipamentos. A Secretaria de Segurança Urbana informou que, em 15 de julho, a GCM atuou em apoio à Polícia Civil em uma ação “pacífica” no hotel. Leia a nota completa:

“A Subprefeitura Sé informa que a licença de funcionamento do Hotel Curitiba foi cassada em 2025 por desvirtuamento da autorização concedida. Após a cassação, o estabelecimento apresentou pedido para regularização, iniciando um processo administrativo que durou cerca de um ano. O pedido foi indeferido duas vezes, uma em julho de 2025 e outra em julho de 2026.

Em julho de 2025, o pedido foi negado por não atender aos requisitos de segurança e não apresentar o requerimento-padrão e declarações previstas no Decreto nº 49.969/08. Os documentos deveriam ser assinados por profissional habilitado e acompanhados de cópias da carteira do respectivo Conselho Regional (CREA ou CAU), do CCM e do documento de responsabilidade técnica. Em julho de 2026, o indeferimento ocorreu por não atender à documentação exigida no artigo 26 do mesmo decreto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, os acolhidos não ficarão desassistidos. Já foram iniciados os encaminhamentos para outros equipamentos. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que a GCM atuou, em 15 de julho, em apoio à Polícia Civil durante uma ação pacífica no hotel”.