O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a abertura de uma investigação sobre o uso de uma emenda Pix indicada pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) para pagamentos a uma empresa pertencente ao cunhado do parlamentar. O órgão ministerial identifica indícios de conflito de interesses.

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Em representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado avaliou que pode haver direcionamento de despesa pública, conflito de interesses, favorecimento familiar e político, além de violação a princípios constitucionais na execução do recurso.

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Conforme relatado pela coluna, uma emenda Pix de autoria do deputado federal Ricardo Maia favoreceu o posto de combustíveis do cunhado dele. O valor de R$ 396 mil saiu dos cofres da União, passou pela Prefeitura de Ribeira do Pombal (BA) e, finalmente, foi utilizado para pagar a empresa do parente do parlamentar.

“A destinação de recursos públicos a uma empresa de parente próximo do autor da emenda, em município onde sua esposa é secretária e o prefeito é seu aliado político, configura uma violação clara ao princípio da impessoalidade, pois o direcionamento do gasto público se confunde com interesses pessoais, familiares e eleitorais do agente político”, destacou.

Rocha Furtado ressaltou que, mesmo que o deputado não seja o responsável direto pelas despesas, “ele é o agente político que causou a transferência dos recursos e deve ter conhecimento do destino que lhes seria dado”.

O subprocurador-geral indicou que os fatos narrados apontam, em tese, para a prática de ato de improbidade administrativa que pode resultar em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, além de possível infração à Lei de Licitações, caso se comprove direcionamento ou simulação de competitividade.

“No campo penal, a conduta pode configurar crime de responsabilidade de Prefeito (Decreto-Lei nº 201/1967) e, em relação ao parlamentar, quebra de decoro ou crime contra a administração pública, dependendo do aprofundamento das investigações”, descreveu.

Além de solicitar a investigação sobre a emenda já executada, Rocha Furtado pediu a apuração de uma nova emenda indicada por Ricardo Maia para a cidade de Ribeira do Pombal, no valor de R$ 992 mil. Segundo ele, isso se deve à “possibilidade concreta de repetição do modelo de execução anteriormente identificado, com eventual direcionamento dos recursos à empresa pertencente ao seu cunhado”.

O QUE DIZ O DEPUTADO
Em nota, a assessoria do deputado Ricardo Maia afirmou que não houve indicação, interferência ou participação do deputado na escolha do fornecedor. “Qualquer contratação decorre de procedimento conduzido pela administração municipal, sob sua responsabilidade e observância da legislação aplicável”, ressaltou.

A equipe do parlamentar frisou que a emenda foi destinada a Ribeira do Pombal para atender a uma finalidade de interesse público. “A partir da indicação, cabe ao ente beneficiário cumprir os procedimentos legais aplicáveis, inclusive a elaboração e o cadastramento do plano de trabalho e, posteriormente, a execução dos recursos”, destacou.

“O deputado não participa dos procedimentos administrativos realizados pelo município para execução da despesa. Não realiza licitação, não seleciona fornecedores, não celebra contratos em nome da Prefeitura e não determina a empresa que receberá os recursos”, completou.

A nota ainda afirma que a relação contratual entre o fornecedor e o município é anterior à própria emenda parlamentar. “Portanto, a relação comercial entre o Município e a empresa não se originou da emenda indicada pelo deputado”, defende.

O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Ribeira do Pombal afirmou que a aquisição do óleo diesel utilizado pela frota municipal “não ocorreu por escolha direta ou contratação específica para essa emenda”. “O fornecimento decorre de procedimento licitatório regularmente realizado pelo Município, no qual a empresa fornecedora foi declarada vencedora para o fornecimento do combustível”, destacou

“Assim, a Administração Municipal observou os procedimentos legais aplicáveis às contratações públicas, tendo a aquisição sido realizada junto ao fornecedor vencedor do certame”, completou.

Sobre a nova emenda, relativa a 2026, a prefeitura afirmou que “seguirá a finalidade estabelecida para a emenda e as normas aplicáveis às contratações públicas, sendo o fornecimento realizado pela empresa regularmente contratada pelo Município durante a vigência do respectivo procedimento licitatório”.

“O Município ressalta, por fim, que a aplicação dos recursos públicos observa a finalidade indicada para a transferência e os procedimentos legais de contratação, com a devida documentação e controle pelos órgãos competentes”, sublinhou.

A coluna procurou o empresário Antonio Wendell Pereira de Souza, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.