Após declarar que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro André Mendonça não seguiu os padrões dos profissionais de inteligência, a Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), informou nesta quarta-feira (9/9) que não se envolve em correntes ideológicas.

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Em comunicado, a entidade destacou seu respeito pelas instituições democráticas, especialmente o STF, e que suas avaliações são fundamentadas exclusivamente em critérios técnicos.

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“A Intelis não toma partido em disputas políticas, nem defende ou ataca qualquer autoridade, partido ou corrente ideológica”, afirmou.

De acordo com a entidade, a análise dos profissionais da Abin sobre qualquer produto de inteligência é baseada apenas em critérios técnicos e metodológicos, independentemente de quem o produziu, de quem o utilizou ou do propósito a que se destinava.

“A Intelis reafirma seu respeito e compromisso com as instituições da República e, em particular, com o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e sua missão institucional de guardião da Constituição. Reconhece, nesse contexto, a importância da atuação do colegiado e da Presidência da Corte na preservação da integridade institucional do Tribunal, do devido processo legal e dos limites constitucionais”, enfatizou a entidade.

Em nota divulgada no sábado (5/9), a associação destacou que a atividade da Abin não deve ser confundida com investigação criminal.

Moraes intensificou a crise no STF ao utilizar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A Intelis afirmou que o relatório não seguiu os parâmetros estabelecidos pelos profissionais de inteligência.

O ministro, no entanto, baseou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal cheio de ressalvas.

O documento não tem valor probatório. Embora Moraes tenha classificado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.

Segundo a associação, o episódio evidencia os riscos decorrentes da falta de clareza sobre os limites e as características próprias da atividade de inteligência.

“A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre atividade de inteligência, atividade policial e persecução penal”, diz o comunicado.