A autorregulação do crédito consignado já resultou em mais de 2,2 mil punições a instituições financeiras por práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Essas sanções fazem parte de um conjunto de regras estabelecidas pelo próprio setor para combater irregularidades na oferta de empréstimos consignados.

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Segundo a entidade, as penalidades variam de advertências a suspensão de instituições que violam normas, como assédio comercial, falta de transparência nas condições do crédito e contratação sem o consentimento claro do cliente.

O objetivo é proteger um grupo considerado mais vulnerável, especialmente os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“A intensificação contínua do monitoramento de reclamações e a aplicação das sanções reforçam a governança e a integridade das operações no crédito consignado. Estamos consolidando um ambiente de profunda transparência e concorrência leal, na qual a proteção dos direitos dos consumidores e o combate incessante ao assédio comercial são prioridades absolutas dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A autorregulação foi implementada em resposta ao aumento de reclamações relacionadas ao consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Devido aos juros mais baixos, esse tipo de crédito é amplamente utilizado, mas também tem sido alvo de denúncias de abusos e fraudes.

Diante desse cenário, o setor financeiro e o governo têm tomado medidas para aumentar a segurança dessas operações. Alterações recentes nas regras do INSS, por exemplo, incluem maior controle na contratação e exigência de autorização expressa dos beneficiários, além de mecanismos para rastrear operações suspeitas.

A Febraban afirma que o sistema de autorregulação tem ajudado a reduzir irregularidades e aumentar a confiança no consignado, mas reconhece que o monitoramento contínuo é necessário devido ao volume de operações e à vulnerabilidade dos clientes.

“O acompanhamento e a aferição das irregularidades são realizados com base em diversas fontes de informação que refletem as reclamações dos consumidores. Além das sanções aplicadas a correspondentes, as infrações às regras também sujeitam as instituições financeiras a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira”, afirmou.