O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação judicial contra um médico ortopedista, que era servidor da rede estadual de saúde, acusado de cobrar de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar uma cirurgia em um hospital particular em Porto Velho (RO).

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Conforme informações do MP, o incidente ocorreu em 6 de novembro de 2023, durante o plantão do médico em um hospital e pronto-socorro na capital. O profissional recebia remuneração do governo estadual.

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A investigação aponta que o médico teria abordado um familiar de uma paciente internada à espera de uma cirurgia ortopédica, oferecendo realizar o procedimento no mesmo dia em um hospital particular, mediante pagamento.

A família aceitou a oferta, pois a paciente poderia ter que esperar cerca de uma semana para ser atendida pelo SUS, conforme informações da equipe médica.

Além disso, segundo o MP, registros hospitalares indicam que a mulher realizou duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico. O valor teria sido cobrado para uma cirurgia simples de fixação.

O procedimento foi realizado naquela tarde, em um hospital particular da cidade. Conforme os autos, não foi emitida nota fiscal pelo serviço prestado.

O MPRO alega que o médico usou informações obtidas devido ao seu cargo público para obter o pagamento, incluindo prontuário da paciente, exame de imagem e informações sobre a fila de espera para a cirurgia.

O MPRO afirma que a conduta resultou em enriquecimento ilícito, pois o médico utilizou sua função pública para obter vantagem financeira de uma paciente do SUS.

DEMISSÃO
O caso também foi alvo de um processo administrativo. Segundo o MPRO, o médico teve direito ao contraditório e à ampla defesa durante a investigação.

Ao final, a Corregedoria-Geral da Administração confirmou a irregularidade, resultando na demissão do servidor por decreto publicado em 6 de abril de 2026.

Na ação, o MP solicita o bloqueio de bens do médico até o limite de R$ 5,2 mil, além do ressarcimento do valor recebido, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.