Justiça Federal condena homem por golpe de R$ 156 milhões com empréstimos consignados

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Sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília, onde tramita o recurso de um réu condenado por lavagem de dinheiro (Foto: Instagram)

A Justiça Federal impôs uma pena de 23 anos e 10 meses de prisão a um dos envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 156 milhões entre 2019 e 2022. Outras duas pessoas também foram condenadas por ocultação de patrimônio. O esquema atingiu pessoas no Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.

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As investigações no Amazonas foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) e pela Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF). Conforme apurado, a organização criminosa utilizava as empresas Grupo Lótus e Amazon Pagamentos Bank Ltda.

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O grupo arrecadava dinheiro sem autorização do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os principais alvos eram servidores públicos estaduais e federais.

De acordo com as investigações, as vítimas eram persuadidas a contratar empréstimos consignados de alto valor em bancos e, posteriormente, transferiam o dinheiro para contas associadas às empresas.

Os envolvidos prometiam quitar todas as parcelas dos empréstimos e ainda oferecer retornos financeiros sobre o capital investido. Para justificar os lucros, alegavam que os fundos eram aplicados em criptomoedas, mercado Forex, opções binárias (IQ Option) e operações de alta frequência (HFT).

Laudos e análises realizadas durante as investigações revelaram, no entanto, que quase não havia investimento real no mercado financeiro. Segundo as apurações, o esquema funcionava como uma pirâmide financeira, conhecida como Esquema Ponzi, onde o dinheiro dos novos investidores era usado para pagar os rendimentos prometidos aos clientes mais antigos.

Para ocultar a origem dos recursos obtidos com as fraudes, um dos réus utilizava empresas de fachada e “laranjas” para registrar bens de alto valor em nome de terceiros, incluindo carros importados, lanchas e jet-skis.

Conforme as investigações, essa estratégia dificultava o rastreamento do dinheiro e permitia que os envolvidos mantivessem um estilo de vida luxuoso com os recursos adquiridos às custas das vítimas.

Para dois dos réus, não há mais possibilidade de recurso, pois os processos já transitaram em julgado. Ambos estão cumprindo suas penas. Um deles teve a pena reduzida após o Tribunal corrigir um erro de cálculo na sentença original.

A defesa do réu condenado a 23 anos e 10 meses entrou com recurso de apelação, portanto, sua condenação ainda não é definitiva.

Como o recurso ainda está pendente, a Justiça determinou que o processo desse réu fosse separado dos demais para análise independente pelo Tribunal Superior.

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