As Casas Bahia desembolsaram pelo menos R$ 11,6 milhões em propinas em um esquema de ressarcimento de ICMS, comandado por advogados tributários e funcionários da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Este valor foi identificado em uma planilha por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Duas semanas atrás, foi revelado que a varejista havia pago R$ 2,98 milhões para o esquema, mas esse valor se referia apenas ao primeiro procedimento de ressarcimento de crédito, com suborno. As Casas Bahia repetiram essa operação pelo menos seis vezes entre 2022 e 2023.

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A empresa está em recuperação judicial, alegando dívidas superiores a R$ 17 bilhões, e convocou uma assembleia para o dia 19 para discutir o pedido de recuperação ajuizado em agosto.

Na sexta-feira (18/9), André Weiss, ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, foi denunciado junto com os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, além do advogado João André Buttini de Moraes. Eles operavam o esquema que, em troca de propina, adiantava ressarcimentos de ICMS, além de inflacionar os créditos às empresas.

Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre empresas como direitos creditórios, as participantes do esquema podiam multiplicar dinheiro. Os auditores e advogados também ofereciam consultoria para encontrar compradores para os créditos de ICMS.

No ano passado, as investigações levaram donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop à prisão. Silva Neto, um dos denunciados, utilizou a mãe como laranja para criar a empresa Smart Tax, que teve um aumento patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.

Os denunciados mais recentes enfrentam acusações de organização criminosa e corrupção passiva.

A PLANILHA DA PROPINA
Durante uma busca na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã, que participou do esquema e fez colaboração premiada, os investigadores encontraram uma planilha com o percentual de propina cobrado das varejistas.

A planilha mostra que o esquema tinha um valor estruturado. As propinas eram de 1,2% do valor obtido pelo ressarcimento de ICMS, mas na primeira operação das Casas Bahia, o custo foi maior, 1,5% do crédito fraudado.

A tabela também indica que o Dia Supermercado pagou, em 2023, mais de R$ 1,4 milhões para obter a vantagem tributária. Em nota, a empresa afirmou desconhecer a operação, que foi realizada por meio de um escritório de advocacia tributária contratado.

O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que ele se dedique à sua defesa.

“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento da denúncia e, durante o processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.

As Casas Bahia informaram que criaram um Comitê Independente de Investigação em março de 2026 para investigar o caso. “Enquanto os trabalhos deste Comitê estão em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.

O QUE DIZ O GOVERNO
A Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo afirmou colaborar com as investigações desde o início e se compromete com a responsabilização de eventuais desvios.

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.