O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) deu aval, na quinta-feira (24/9), à atualização do Plano de Uso e Ocupação do solo para os trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires.

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A proposta, desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), envolve cerca de 15 mil lotes e simboliza um progresso na regularização fundiária da área administrativa.

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O novo plano atualiza o PUO aprovado em 2019, adaptando-o às condições atuais de ocupação e às novas diretrizes urbanísticas e ambientais. Conforme a Terracap, o planejamento foi realizado em parceria com a associação de moradores de Vicente Pires, alinhando o projeto às necessidades da comunidade.

A proposta assegura áreas para equipamentos públicos, que podem abrigar escolas, unidades de saúde, delegacias e outros serviços, além de espaços públicos livres.

O plano também busca equilibrar a regularização com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Edificações que excedam 21,5 metros de altura nas áreas protegidas precisarão da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para sua manutenção.

Para construções que ultrapassem outros parâmetros urbanísticos, a legislação prevê mecanismos que podem viabilizar a regularização, desde que as exigências legais sejam atendidas. A análise das edificações será feita individualmente pelos órgãos responsáveis.

O estudo também considerou o crescimento populacional previsto para a região e concluiu que a densidade projetada está dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Em 2026, de acordo com a Terracap, o primeiro edital de venda direta do Trecho 2, com 738 imóveis residenciais, atingiu 95% de adesão.