O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ordenou a suspensão da licitação para obras de infraestrutura na região administrativa do Pôr do Sol. Este aviso de suspensão foi divulgado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira, 3 de julho.

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A decisão está em conformidade com uma determinação da Corte de Contas. Assim, a concorrência pública, que foi lançada no último dia 26 de junho, permanecerá suspensa até que o tribunal tome uma nova decisão.

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O objetivo do processo licitatório é contratar empresas especializadas para realizar a primeira etapa do plano de urbanização local. O projeto prevê intervenções em uma área de aproximadamente 57,45 hectares.

As obras incluem pavimentação, instalação de meios-fios, construção de calçadas, implantação de sinalização de trânsito e sistemas de drenagem pluvial, incluindo a criação de bacias de detenção e dispositivos dissipadores de água.

Toda a execução precisa seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), conforme o Termo de Referência do edital.

Segundo a publicação oficial, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas só será definida e anunciada após o TCDF avaliar o mérito do processo e autorizar a continuidade do certame.