A coluna teve acesso ao relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que fundamentou a Operação Acesso Negado, iniciada nesta sexta-feira (3/7) pela Polícia Federal (PF). A operação investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR) através das chamadas “emendas PIX”.

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O documento revela que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram indícios de irregularidades na gestão dos recursos. Entre as descobertas, o município de Iracema teria utilizado, em várias ocasiões, uma única conta bancária para receber valores de diferentes emendas.

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Conforme o relatório, essa prática viola as normas que exigem a abertura de uma conta bancária específica e exclusiva para cada instrumento de transferência, com o objetivo de evitar a mistura de recursos de diferentes origens e assegurar a rastreabilidade dos gastos públicos e a fiscalização adequada da aplicação das verbas.

O montante sob investigação é de R$ 90 milhões. As emendas Pix teriam sido indicadas pelos parlamentares Nicoletti (União-RR) e Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que é ex-deputado federal.

A OPERAÇÃO
Nomeada de Acesso Negado, a operação tem como alvo gestores municipais de Iracema e São Luiz do Anauá, além de empresários e empresas suspeitos de envolvimento em obras não realizadas, mal executadas ou superfaturadas.

As investigações começaram a partir de auditorias da CGU, ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os levantamentos indicaram sinais de irregularidades relacionadas ao planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.

Nesta sexta-feira (3), policiais federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, a Polícia Federal apreendeu dinheiro em espécie dentro de uma mochila. A corporação não divulgou em qual endereço ocorreu a apreensão, quem estava em posse dos valores nem o montante encontrado.

Os investigados poderão responder por crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam ser identificados ao longo das investigações.